Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 08/07/2009
Lei 11.977, de 07/07/2009 - Arts.57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44-A 44 43-B 43-A 43 42 41 40 39 38 37 36 35-A 35 34 33 32 31 30 29 28 27-A 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8-A 8 7-E 7-D 7-C 7-B 7-A 7 6-B 6-A 6 5-A 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 459, de 25/03/2009). Administrativo. Consumidor. Registro público. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-lei 3.365, de 21/06/1941, a Lei 4.380, de 21/08/1964, a Lei 6.015, de 31/12/1973, a Lei 8.036, de 11/05/1990, e a Lei 10.257, de 10/07/2001, e a Medida Provisória 2.197-43, de 24/08/2001; e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/2009
Lei 11.974, de 06/07/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor global de R$ 6.000.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 07/07/2009
Lei 11.972, de 06/07/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.782, de 26/01/1999, para dispor sobre as Certificações de Boas Práticas para os produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária.
Diário Oficial de 07/07/2009
Lei 11.970, de 06/07/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 06/08/2009). Altera a Lei 9.537, de 11/12/1997, para tornar obrigatório o uso de proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações.
Diário Oficial de 07/07/2009
Lei 11.969, de 06/07/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Retirada de autos. Advogados. Altera a redação do § 2º do art. 40 da Lei 5.869, de 11/01/73, que institui o Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 07/07/2009
Lei 11.968, de 06/07/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inclui na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei 5.917, de 10/09/73, que aprova o Plano Nacional de Viação, a ligação rodoviária entre Redenção/PA e Marabá/PA.
Diário Oficial de 06/07/2009
Lei 11.966, de 03/07/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera o art. 5º do Decreto-lei 201, de 27/02/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/07/2009
Lei 11.965, de 03/07/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 982 e 1.124-A da Lei 5.869, de 11/01/73, que institui o Código de Processo Civil - CPC.
Lei 11.963, de 03/07/2009 - Arts.4 3 2
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região.