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    2009

Diário Oficial de 09/07/2009

Lei 11.978, de 08/07/2009 - Arts.1 2 3

EMENTA: Cria cargos de provimento efetivo e em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/07/2009

Lei 11.979, de 08/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/07/2009

Lei 11.980, de 09/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 461, de 15/04/2009). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 300.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 10/07/2009

Lei 11.981, de 09/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 463, de 20/05/2009). Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.217.677.730,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 17/07/2009

Lei 11.982, de 16/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Deficiente físico. Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei 10.098, de 19/12/2000, para determinar a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos dos parques de diversões às necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Diário Oficial de 17/07/2009

Lei 11.983, de 16/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Mendicância. Revoga o art. 60 do Decreto-lei 3.688, de 03/10/41 - Lei de Contravenções Penais - LCP.

Diário Oficial de 24/07/2009

Lei 11.984, de 23/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Distrito Federal e dos Territórios, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 119.120.055,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/07/2009

Lei 11.985, de 27/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 16º Região, sediado em São Luís - MA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/07/2009

Lei 11.986, de 27/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas; e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/07/2009

Lei 11.987, de 27/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR, com sede em Manaus, Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/07/2009

Lei 11.988, de 27/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Cria a Semana de Educação para a Vida, nas escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o País, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/07/2009

Lei 11.989, de 27/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Vigência em 23/01/2010). Consumidor. Acrescenta parágrafo único ao art. 31 da Lei 8.078, de 11/09/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/07/2009

Lei 11.990, de 27/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios dos Transportes e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 638.258.797,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 28/07/2009

Lei 11.991, de 27/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 300.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 28/07/2009

Lei 11.992, de 27/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, crédito especial no valor total de R$ 103.263.522,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 28/07/2009

Lei 11.993, de 27/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, crédito especial no valor total de R$ 39.640.772,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 28/07/2009

Lei 11.994, de 27/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 301.900.623,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 28/07/2009

Lei 11.995, de 27/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 501.561.242,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 30/07/2009

Lei 11.996, de 29/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Autoriza o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO a promover a alienação de bem público.

Diário Oficial de 30/07/2009

Lei 11.997, de 29/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/07/2009

Lei 11.998, de 29/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto, de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Diário Oficial de 30/07/2009

Lei 11.999, de 29/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região; cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no seu Quadro de Pessoal; e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/07/2009

Lei 12.000, de 29/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto e de Analista Judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/07/2009

Lei 12.001, de 29/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/07/2009

Lei 12.002, de 29/07/2009 - Arts.1 2 3 4 5 6 0 7 8 9 10

EMENTA: Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNPM - FCDNPM, no Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG, destinados ao DNPM, e altera a Lei 11.526, de 04/10/2007, para dispor sobre a remuneração das FCDNPM, a Lei 8.876, de 02/05/1994, e a Lei 11.046, de 27/12/2004.

Diário Oficial de 30/07/2009

Lei 12.003, de 29/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Telecomunicação. Menor. Criança. Adolescente. Telefone. ECA. Dispõe sobre a criação de número telefônico para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares.

Diário Oficial de 30/07/2009

Lei 12.004, de 29/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Família. Filiação. Menor. Criança. Altera a Lei 8.560, de 29/12/92, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/07/2009

Lei 12.005, de 29/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Dispõe sobre a criação de 1 (um) cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Diário Oficial de 30/07/2009

Lei 12.006, de 29/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Acrescenta artigos à Lei 9.503, de 23/09/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer mecanismos para a veiculação de mensagens educativas de trânsito, nas modalidades de propaganda que especifica, em caráter suplementar às campanhas previstas nos arts. 75 e 77.

Diário Oficial de 30/07/2009

Lei 12.007, de 29/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Consumidor. Serviço público. Administrativo. Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados.

Lei 12.008, de 29/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei 5.869, de 11/01/1973 - Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei 9.784, de 29/01/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica.