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Diário Oficial de 05/03/2009
Lei 11.909, de 04/03/2009 - Arts.11 12 13 0 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60
EMENTA: Administrativo. Constitucional. Direito econômico. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal/88 (CF/88), bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei 9.478, de 6/08/1997; e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/03/2009
Lei 11.910, de 18/03/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Altera o art. 105 da Lei 9.503, de 23/08/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de uso do equipamento suplementar de retenção - air bag.
Diário Oficial de 01/04/2009
Lei 11.911, de 31/03/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Altera a Lei 5.917, de 10/09/73, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal o trecho rodoviário compreendido entre as localidades de Pedro Canário - ES e Nanuque - MG.
Diário Oficial de 01/04/2009
Lei 11.912, de 31/03/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Altera a denominação do Aeroporto Internacional de Macapá.
Diário Oficial de 01/04/2009
Lei 11.913, de 31/03/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Denomina «Rodovia Sylvio Lofêgo Botelho» trecho da BR-401, no Estado de Roraima.
Diário Oficial de 01/04/2009
Lei 11.914, de 31/03/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Denomina Palácio Dra. Maria Luiza Galindo Malaquias, o edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima.
Diário Oficial de 08/04/2009
Lei 11.915, de 07/04/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Denomina Governador Mário Covas o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Estado do Ceará.
Diário Oficial de 13/04/2009
Lei 11.916, de 09/04/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Denomina Rodovia Governador Virgílio Távora trecho da rodovia BR-116.
Diário Oficial de 13/04/2009
Lei 11.917, de 09/04/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Denomina Aeroporto Internacional de Rio Branco/AC - Plácido de Castro o Aeroporto Internacional de Rio Branco, no Estado do Acre.
Diário Oficial de 13/04/2009
Lei 11.918, de 09/04/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Denomina Ponte Prefeito Olavo Brasil Filho a ponte sobre o Rio Tacutu, na BR-401, Km 120, no Município de Bonfim, no Estado de Roraima.
Diário Oficial de 13/04/2009
Lei 11.919, de 09/04/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Denomina Ponte João Monteiro Barbosa Filho a ponte transposta sobre o Rio Tacutu, na BR-401, Km 133, nos Municípios de Bonfim e Normandia, no Estado de Roraima.
Diário Oficial de 13/04/2009
Lei 11.920, de 09/04/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Altera o nome do Aeroporto Internacional de Boa Vista, no Estado de Roraima.
Diário Oficial de 14/04/2009
Lei 11.921, de 13/04/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Altera a redação dos arts. 6º e 49 da Lei 9.478, de 06/08/1997, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/04/2009
Lei 11.922, de 13/04/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 445, de 06/11/2008). Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera a Lei 11.124, de 16/06/2005, a Lei 8.427, de 27/05/1992, a Lei 11.322, de 13/07/2006, a Lei 11.775, de 17/09/2008, e a Medida Provisória 2.185-35, de 24/08/2001; prorroga os prazos previstos nos arts. 5º e 30 da Lei 10.826, de 22/12/2003; e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/04/2009
Lei 11.923, de 17/04/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Penal. Criminal. Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-lei 2.848, de 07/12/40 - Código Penal, para tipificar o chamado «sequestro relâmpago».
Diário Oficial de 17/04/2009
Lei 11.924, de 17/04/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Registro público. Registro civil. Altera o art. 57 da Lei 6.015, de 31/12/73, para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome da família do padrasto ou da madrasta.
Diário Oficial de 17/04/2009
Lei 11.925, de 17/04/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Vigência em 16/07/2009). Trabalhista. Dá nova redação a clt, art. 830" href="/legislacao/art/dcl_00054521943-830">CLT, art. 830 e clt, art. 895" href="/legislacao/art/dcl_00054521943-895">CLT, art. 895 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 17/04/2009
Lei 11.926, de 17/04/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Institui o dia 25 de janeiro como Dia Nacional da Bossa Nova.
Diário Oficial de 17/04/2009
Lei 11.927, de 17/04/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Caminhoneiro.
Diário Oficial de 17/04/2009
Lei 11.928, de 17/04/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Institui o Dia do Vaqueiro Nordestino, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de julho.
Diário Oficial de 17/04/2009
Lei 11.929, de 17/04/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Denomina Rodovia Governador Aquilino Mota Duarte o trecho da rodovia BR-210.
Diário Oficial de 23/04/2009
Lei 11.930, de 22/04/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Saúde. Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea e dispõe sobre a localização de doadores de medula óssea.
Diário Oficial de 23/04/2009
Lei 11.931, de 22/04/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Denomina «Aeroporto Internacional de Macapá/AP - Alberto Alcolumbre» o aeroporto da cidade de Macapá, Estado do Amapá.
Diário Oficial de 27/04/2009
Lei 11.932, de 24/04/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Inscreve o nome de Antônio de Sampaio, o Brigadeiro Sampaio, no Livro dos Heróis da Pátria.
Lei 11.933, de 28/04/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 447, de 14/11/2008). Tributário. Altera a Medida Provisória 2.158-35, de 24/08/2001, as Lei 10.637, de 30/12/2002, a Lei 10.833, de 29/12/2003, a Lei 8.383, de 30/12/1991, a Lei 11.196, de 21/11/2005, a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 10.666, de 08/05/2003, e a Lei 11.907, de 02/02/2009; revoga dispositivos da Lei 11.033, de 21/12/2004, a Lei 11.488, de 15/06/2007, e a Lei 8.850, de 28/01/1994, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e contribuições federais que especifica, reduzir a base de cálculo da contribuição do produtor rural na venda dos produtos que especifica e efetuar ajustes na tributação do cigarro; e dá outras providências.