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    2009

Diário Oficial de 07/07/2009

Lei 11.970, de 06/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Vigência em 06/08/2009). Altera a Lei 9.537, de 11/12/1997, para tornar obrigatório o uso de proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações.

Diário Oficial de 07/07/2009

Lei 11.971, de 06/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Registro público. Cartório. Expedição de certidão. Dispõe sobre as certidões expedidas pelos Ofícios do Registro de Distribuição e Distribuidores Judiciais.

Diário Oficial de 07/07/2009

Lei 11.972, de 06/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.782, de 26/01/1999, para dispor sobre as Certificações de Boas Práticas para os produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária.

Diário Oficial de 07/07/2009

Lei 11.973, de 06/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 492.078.530,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/07/2009

Lei 11.974, de 06/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor global de R$ 6.000.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 08/07/2009

Lei 11.975, de 07/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: Consumidor. Transporte coletivo. Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/07/2009

Lei 11.976, de 07/07/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a Declaração de Óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados.

Diário Oficial de 08/07/2009

Lei 11.977, de 07/07/2009 - Arts.1 2 3 4 5 5-A 6 6-A 6-B 7 7-A 7-B 7-C 8 9 10 11 12 13 14 15 16 0 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 35-A 36 37 38 39 40 41 42 43 43-A 44 44-A 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 60-A 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 71-A 72 73 73-A 74 75 76 77 78 79 79-A 80 81 81-A 82 82-A 82-B 82-C 82-D 83

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 459, de 25/03/2009). Administrativo. Consumidor. Registro público. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-lei 3.365, de 21/06/1941, a Lei 4.380, de 21/08/1964, a Lei 6.015, de 31/12/1973, a Lei 8.036, de 11/05/1990, e a Lei 10.257, de 10/07/2001, e a Medida Provisória 2.197-43, de 24/08/2001; e dá outras providências.

Lei 11.978, de 08/07/2009 - Arts.EMENTA

EMENTA: Cria cargos de provimento efetivo e em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.