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Diário Oficial de 14/10/2009
Lei 12.058, de 13/10/2009 - Arts.3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 462, de 14/05/2009). Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais; altera a Lei 11.786, de 25/09/2008, a Lei 9.503, de 23/09/1997, a Lei 11.882, de 23/12/2008, a Lei 10.836, de 9/01/2004, a Lei 11.314, de 3/07/2006, a Lei 11.941, de 27/05/2009, a Lei 10.925, de 23/07/2004, a Lei 9.636, de 15/05/1998, a Lei 8.036, de 11/05/1990, a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 10.893, de 13/07/2004, a Lei 9.454, de 7/04/1997, a Lei 11.945, de 4/06/2009, a Lei 11.775, de 17/09/2008, a Lei 11.326, de 24/07/2006, a Lei 8.427, de 27/05/1992, a Lei 8.171, de 17/01/1991, a Lei 5.917, de 10/09/1973, a Lei 11.977, de 7/07/2009, a Lei 11.196, de 21/11/2005, a Lei 9.703, de 17/11/1998, a Lei 10.865, de 30/04/2004, a Lei 9.984, de 17/07/2000, e a Lei 11.772, de 17/09/2008, a Medida Provisória 2.197-43, de 24/08/2001, e o Decreto-lei 1.455, de 7/04/1976; revoga a Lei 5.969, de 11/12/1973, e o art. 13 da Lei 11.322, de 13/07/2006; e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/10/2009
Lei 12.060, de 23/10/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Diário Oficial de 28/10/2009
Lei 12.061, de 27/10/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Vigência em 01/01/2010). Altera o inciso II do art. 4º e o inciso VI do art. 10 da Lei 9.394, de 20/12/96, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público.
Diário Oficial de 28/10/2009
Lei 12.062, de 27/10/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Altera a Lei 9.875, de 25/11/99, para dar a denominação suplementar Rodovia Ulysses Guimarães - Trecho Carlos Joffre do Amaral ao trecho que menciona da Rodovia BR-282.
Diário Oficial de 28/10/2009
Lei 12.063, de 27/10/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Processo. Acrescenta à Lei 9.868, de 10/11/99, o Capítulo II-A, que estabelece a disciplina processual da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.065, de 29/10/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Denomina Chico Xavier o trecho da rodovia BR-050, entre a divisa dos Estados de São Paulo e Minas Gerais e a divisa dos Municípios de Uberaba com Uberlândia, em Minas Gerais.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.066, de 29/10/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Institui o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.067, de 29/10/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Institui o dia 9 de agosto como o Dia Nacional da Equoterapia.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.068, de 29/10/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Institui o Dia do Pescador Amador.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.069, de 29/10/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Denomina Rodovia Governador Hélio Campos o trecho da BR-174.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.070, de 29/10/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Inventor e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.071, de 29/10/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Denomina Ponte José Vieira de Sales Guerra a ponte sobre o Rio Branco, na BR-174, no Município de Caracaraí, no Estado de Roraima.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.072, de 29/10/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Denomina Sebastião Diniz a ponte sobre o rio Uraricoera, na rodovia BR-174, no Estado de Roraima.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.073, de 29/10/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Institui o dia 10 de dezembro como o Dia da Inclusão Social.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.074, de 29/10/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Engenheiro Eletricista.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.075, de 29/10/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Institui o Dia da Integração Jurídica Latino-Americana.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.076, de 29/10/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Denomina Viaduto Trampolim da Vitória o viaduto localizado no entroncamento das rodovias BR-101 e BR-304(B), no Município de Parnamirim, no Estado do Rio Grande do Norte.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.077, de 29/10/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Alimentação.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.078, de 29/10/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Denomina Viaduto Múcio Teixeira o viaduto localizado no km 166 da BR-060.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.079, de 29/10/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Dá denominação a viadutos da BR-232 localizados no perímetro urbano da cidade de Bezerros, no Estado de Pernambuco.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.080, de 29/10/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Institui o Dia da Legalidade no calendário oficial brasileiro.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.081, de 29/10/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Confere ao Município de Não-Me-Toque, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura de Precisão.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.082, de 29/10/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Denomina Rodovia Guimarães Rosa o trecho da rodovia BR-135 situado entre o entroncamento com a rodovia BR-040, no Município de Curvelo, e a cidade de Januária, no Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 30/10/2009
Lei 12.083, de 29/10/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e à Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
Diário Oficial de 03/11/2009
Lei 12.084, de 30/10/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 467, de 30/07/2009). Administrativo. Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento nas alíneas «d» e «h» do inc. VI do art. 2º da Lei 8.745, de 09/12/93, e dá outras providências.