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Diário Oficial de 12/11/2009
Lei 12.088, de 11/11/2009 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 919.845.711,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 12/11/2009
Lei 12.090, de 11/11/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Vigência em 11/01/2010). Altera a Lei 9.782, de 26/01/99, para dispor sobre a cooperação institucional entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e instituições de ensino superior e de pesquisa mantidas pelo poder público e organismos internacionais com os quais o Brasil tenha acordos de cooperação técnica.
Diário Oficial de 12/11/2009
Lei 12.091, de 11/11/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Vigência em 11/01/2010). Direito autoral. Acrescenta inciso VII ao § 2º do art. 81 da Lei 9.610, de 19/02/98, para incluir o nome dos dubladores nos créditos das obras audiovisuais.
Diário Oficial de 17/11/2009
Lei 12.092, de 16/11/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Cerimonialista.
Diário Oficial de 17/11/2009
Lei 12.093, de 16/11/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Diário Oficial de 20/11/2009
Lei 12.094, de 19/11/2009 - Arts.1 2 3 4 5 5-A 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 0 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a criação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, sobre a criação de cargos de Analista Técnico e de Agente Executivo da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, sobre a transformação de cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, altera o Anexo I da Lei 10.871, de 20/05/2004, para adaptar os quantitativos de cargos da ANVISA, a Lei 11.539, de 08/11/2007, que dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior, e altera a Lei 11.526, de 04/10/2007, para prever a fórmula de pagamento de cargo em comissão ocupado por militar, e a Lei 10.683, de 28/05/2003.
Diário Oficial de 20/11/2009
Lei 12.095, de 19/11/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Declara Sant’Ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul.
Diário Oficial de 25/11/2009
Lei 12.096, de 24/11/2009 - Arts.1 1-A 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 465, de 29/06/2009). Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; altera a Lei 10.925, de 23/07/2004, a Lei 11.948, de 16/06/2009, e a Lei 9.818, de 23/08/1999; revoga dispositivos da Medida Provisória 462, de 14/05/2009, e do Decreto 70.235, de 06/03/1972; e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/2009
Lei 12.097, de 24/11/2009 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: (Vigência em 09/11/2010). Dispõe sobre o conceito e a aplicação de rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos.
Diário Oficial de 25/11/2009
Lei 12.096, de 24/11/2009 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 465, de 29/06/2009). Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; altera a Lei 10.925, de 23/07/2004, a Lei 11.948, de 16/06/2009, e a Lei 9.818, de 23/08/1999; revoga dispositivos da Medida Provisória 462, de 14/05/2009, e do Decreto 70.235, de 06/03/1972; e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/11/2009
Lei 12.099, de 27/11/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 468, de 31/08/2009). Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal; e altera a Lei 9.703, de 17/11/98.
Diário Oficial de 30/11/2009
Lei 12.100, de 27/11/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Registro público. Registro civil. Registro de nascimento. Retificação. Dá nova redação a Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 40, Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 57 e Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 110, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Lei 12.101, de 27/11/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 6-A 7 7-A 8 8-A 8-B 9 10 11 12 12-A 13 13-A 13-B 13-C 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 23-A 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 38-A 38-B 39 40 41 42 43
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 187, de 16/12/2021, art. 47, II ). Seguridade social. Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei 8.742, de 07/12/1993; revoga dispositivos da Lei 8.212, de 24/07/1991, Lei 9.429, de 26/12/1996, Lei 9.732, de 11/12/1998, Lei 10.684, de 30/05/2003, e da Medida Provisória 2.187-13, de 24/08/2001; e dá outras providências.