Pesquisa de Legislação
Pesquisa: lei 7115 83
296 normas e 2.949 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 29/05/2009
Lei 11.943, de 28/05/2009 - Arts.EMENTA 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 450, de 09/12/2008). Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4º do art. 1º da Lei 11.805, de 06/11/2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional; altera o art. 1º da Lei 10.841, de 18/02/2004, a Lei 9.074, de 07/07/1995, a Lei 9.427, de 26/12/96, a Lei 10.848, de 15/03/2004, a Lei 3.890-A, de 25/04/1961, a Lei 10.847, de 15/03/2004, e a Lei 10.438, de 26/04/2002; e autoriza a União a repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES recursos captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD.
Diário Oficial de 29/05/2009
Lei 11.944, de 28/05/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Revogada a partir de 01/01/2010 pela Lei 12.255/2010 - origem da Medida Provisória 474, de 23/12/2009). (Conversão da Medida Provisória 456, de 30/01/2009). Trabalhista. Seguridade social. Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01/02/2009.
Diário Oficial de 16/01/2009
Lei 11.946, de 15/01/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Institui o ano de 2010 como Ano Nacional Joaquim Nabuco.
Diário Oficial de 17/01/2009
Lei 11.947, de 16/01/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 33-A 34 35
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 455, de 28/01/2009). Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera a Lei 10.880, de 09/06/2004, a Lei 11.273, de 6/02/2006, a Lei 11.507, de 20/07/2007; revoga dispositivos da Medida Provisória 2.178-36, de 24/08/2001, e a Lei 8.913, de 12/07/94; e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/01/2009
Lei 11.948, de 16/01/2009 - Arts.EMENTA 1 2 2-A 3 4 5 6 7
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 453, de 22/01/2009). Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/2009
Lei 11.949, de 17/06/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 454, de 28/01/2009). Dá nova redação à Lei 10.304, de 05/11/2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá as terras pertencentes à União e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/06/2009
Lei 11.950, de 17/06/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: Altera dispositivos da Lei 10.356, de 27/12/2001 - Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União - TCU e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/06/2009
Lei 11.951, de 24/06/2009 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 36 da Lei 5.991, de 17/12/73, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, para proibir a captação de receitas contendo prescrições magistrais e oficinais por outros estabelecimentos de comércio de medicamentos que não as farmácias e vedar a intermediação de outros estabelecimentos.
Lei 11.952, de 25/06/2009 - Arts.1 2 3 4 5 6 0 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 19-A 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 458, de 10/02/2009). Administrativo. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei 8.666, de 21/06/1993, e a Lei 6.015, de 31/12/1973, e dá outras providências.