Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto de 2019 - 536 normas e 6.099 artigos encontrados
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Diário Oficial de 26/06/2019
Decreto 9.847, de 25/06/2019 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Arma de fogo. Regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
Diário Oficial de 26/06/2019
Decreto 9.846, de 25/06/2019 - Arts.9 8-A 8 7-A 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.366, de 01/01/2023, art. 32). Administrativo. Arma de fogo. Regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, para dispor sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.
Diário Oficial de 26/06/2019
Decreto 9.845, de 25/06/2019 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.366, de 01/01/2023, art. 32). Administrativo. Arma de fogo. Regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
Diário Oficial de 26/06/2019
Decreto 9.844, de 25/06/2019 - Arts.61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.847, de 25/06/2019). Administrativo. Arma de fogo. Regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
Diário Oficial de 21/06/2019
Decreto 9.843, de 19/06/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.527, de 15/10/2018, que cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
Diário Oficial de 19/06/2019
Decreto 9.842, de 18/06/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.409, de 30/06/2020, art. 3º. Vigência em 01/07/2020). Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério de Minas e Energia.
Diário Oficial de 17/06/2019
Decreto 9.840, de 14/06/2019 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar e monitorar o plano de transferência e centralização, no Ministério da Saúde, dos procedimentos de contratação de bens, serviços e suprimentos para os hospitais federais no Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 14/06/2019
Decreto 9.838, de 14/06/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.452, de 15/03/2011, que regulamenta a Lei 12.310, de 19/08/2010, para dispor sobre os requisitos necessários à transferência das áreas de domínio federal nas glebas denominadas Maiká e Cristalino/Diviso ao Estado de Mato Grosso.
Diário Oficial de 14/06/2019
Decreto 9.837, de 14/06/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Dispensa as emissoras de radiodifusão sonora da obrigatoriedade de retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República.
Diário Oficial de 13/06/2019
Decreto 9.836, de 12/06/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de sociedade de crédito, financiamento e investimentos a ser constituída pela Suppliercard Participações S.A.
Decreto 9.835, de 12/06/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.628, de 26/12/2018, que dispõe sobre o Conselho Superior de Governança no âmbito do Ministério da Defesa.