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Diário Oficial de 27/12/2001
Lei 10.351, de 26/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 3.642.611.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 27/12/2001
Lei 10.352, de 26/12/2001 - Arts.1 2
EMENTA: (Vigência em 27/03/2002). Processo civil. Altera dispositivos da Lei 5.869, de 11/01/1973 - Código de Processo Civil - CPC/1973, referentes a recursos e ao reexame necessário.
Diário Oficial de 27/12/2001
Lei 10.353, de 26/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde e do Ministério da Cultura, crédito especial no valor global de R$ 109.245,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 27/12/2001
Lei 10.354, de 26/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor global de R$ 12.250.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.356, de 27/12/2001 - Arts.1 2 3 3-A 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 15-A 16 16-A 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 28-A 29 30 31 32 33 34
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União - TCU e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.357, de 27/12/2001 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23
EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.358, de 27/12/2001 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Vigência em 28/03/2002). Processo civil. Altera dispositivos da Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC, relativos ao processo de conhecimento.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.360, de 27/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 7, de 24/10/2001). Administrativo. Altera a Lei 9.872, de 23/11/1999, que cria o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda – FUNPROGER.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.361, de 27/12/2001 - Arts.1 2
EMENTA: Denomina «Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre» o Aeroporto localizado na cidade do Recife, Estado de Pernambuco.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.362, de 27/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 8.310.336,00, em favor do Senado Federal e de diversos órgãos do Poder Judiciário, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.363, de 28/12/2001 - Arts.1 2
EMENTA: Prorroga o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.364, de 28/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor global de R$ 18.679.885,00, em favor da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.365, de 28/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 1.786.495,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.366, de 28/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 57.164.152,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.367, de 28/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 21.626.177,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.368, de 28/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 49.276.943,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.369, de 28/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 44.872.297,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.370, de 28/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 118.199.029,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.371, de 28/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 81.753,00 para reforço de dotação constante do orçamento vigente.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.372, de 28/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 85.314.967,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.373, de 28/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 241.000,00, em favor do Ministério Público da União, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.374, de 28/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 356.964.650,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.375, de 28/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 120.940.467,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.376, de 28/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 35.702.324,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.377, de 28/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 345.008.740,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.378, de 28/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 1.943.620.937,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.379, de 28/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 10.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.380, de 28/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Defesa e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 157.926.359,00 para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.381, de 28/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 64.849.851,00, para reforço de dotação constante do orçamento vigente.
Lei 10.382, de 28/12/2001 - Arts.1 2
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Previdência e Assistência Social, crédito especial no valor global de R$ 390.000,00, para os fins que especifica.