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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 14/01/2002

Lei 10.410, de 11/01/2002 - Arts.14 15 16 16-A 17 17-A 17-B 18 18-A 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29

EMENTA: Meio ambiente. Servidor público. Cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Diário Oficial de 27/02/2002

Lei 10.411, de 26/02/2002 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 8, de 31/10/2001). Sociedade anônima. Altera e acresce dispositivos à Lei 6.385, de 07/12/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Diário Oficial de 13/03/2002

Lei 10.412, de 12/03/2002 - Arts.1 2

EMENTA: Denomina «Aeroporto de Ilhéus/Bahia - Jorge Amado» o Aeroporto de Ilhéus/Bahia.

Diário Oficial de 13/03/2002

Lei 10.413, de 12/03/2002 - Arts.1 2 3

EMENTA: Determina o tombamento dos bens culturais das empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização.

Diário Oficial de 22/03/2002

Lei 10.414, de 21/03/2002 - Arts.1 2 3

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 86.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/03/2002

Lei 10.415, de 21/03/2002 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Cria o cargo de Secretário de Estado de Comunicação de Governo.

Diário Oficial de 28/03/2002

Lei 10.416, de 27/03/2002 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o art. 98 da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 08/04/2002

Lei 10.417, de 05/04/2002 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006). Institui Gratificação por Execução de Mandados para a carreira de Analista Judiciário - Oficiais de Justiça - Área Judiciária - Especialidade Execução de Mandados do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Diário Oficial de 10/04/2002

Lei 10.418, de 09/04/2002 - Arts.1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 26.000.000,00, em favor da Justiça Eleitoral, para reforço de dotação constante do orçamento vigente.

Diário Oficial de 10/04/2002

Lei 10.419, de 09/04/2002 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, a partir do desmembramento da Universidade Federal da Paraíba - UFPB, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/04/2002

Lei 10.420, de 10/04/2002 - Arts.1 2 3 4 5 6 6-A 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica.

Diário Oficial de 16/04/2002

Lei 10.421, de 15/04/2002 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43, e a Lei 8.213, de 24/07/91.

Diário Oficial de 16/04/2002

Lei 10.422, de 15/04/2002 - Arts.1 2

EMENTA: Autoriza doação de imóvel de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social.

Diário Oficial de 16/04/2002

Lei 10.423, de 15/04/2002 - Arts.1 2

EMENTA: Denomina «Viaduto Luiz Philippe Pereira» o viaduto localizado no km 404 da rodovia BR-364/163, no entroncamento com a rodovia MT-407, Rodovia dos Imigrantes, no Município de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.

Diário Oficial de 16/04/2002

Lei 10.424, de 15/04/2002 - Arts.1 2

EMENTA: Acrescenta capítulo e art. à Lei 8.080, de 19/09/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e dá outras providências, regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde.

Diário Oficial de 22/04/2002

Lei 10.425, de 19/04/2002 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13

EMENTA: Dispõe sobre a transformação da Fundação de Ensino Superior de São João del Rei em Fundação Universidade Federal de São João del Rei, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/04/2002

Lei 10.426, de 24/04/2002 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/04/2002

Lei 10.427, de 24/04/2002 - Arts.1 2 3

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 13.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 25/04/2002

Lei 10.428, de 24/04/2002 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2001, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 2.816.630.828,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.846.971.305,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 25/04/2002

Lei 10.429, de 24/04/2002 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.

Diário Oficial de 25/04/2002

Lei 10.430, de 24/04/2002 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 115.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 25/04/2002

Lei 10.431, de 24/04/2002 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: (Revogada a partir de 01/01/2005 pela Lei 11.053, de 29/12/2004 - origem da MP 209/2004). Seguridade social. Previdência privada. Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário.

Diário Oficial de 25/04/2002

Lei 10.433, de 24/04/2002 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: (Revogada pelo art. 29 da Lei 10.488, de 15/03/2004). (Origem da Medida Provisória 29, de 07/02/2002). Dispõe sobre a autorização para a criação do Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE, pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/04/2002

Lei 10.434, de 24/04/2002 - Arts.1 2

EMENTA: Denomina «Rodovia Luiz Carlos Prestes» o trecho que especifica da rodovia BR-020, e dá outras providências.

Lei 10.435, de 24/04/2002 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Dispõe sobre a transformação da Escola Federal de Engenharia de Itajubá em Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI e dá outras providências.