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Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.213
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.213
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.213
EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.
Diário Oficial de 09/08/1943
Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 - Arts.213
EMENTA: Trabalhista. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.213
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.213
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 31/12/1969
Decreto-lei 5.213, de 21/01/1943 - Arts.1 2
EMENTA: Modifica o art. 16 da do Decreto-lei 3.200/1941 que dispõe sobre a organização e proteção da família.
Diário Oficial de 31/07/1945
Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.213
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.213
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 09/12/1938
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.213
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.
Diário Oficial de 31/12/1969
Decreto-lei 5.213, de 21/01/1943 - Arts.EMENTA
EMENTA: Modifica o art. 16 da do Decreto-lei 3.200/1941 que dispõe sobre a organização e proteção da família.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.EMENTA
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 01/01/1942
Decreto-lei 3.931, de 11/12/1941 - Arts.EMENTA
EMENTA: LICPP. Lei de Introdução do Código de Processo Penal ( Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941).