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Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.382, de 28/12/2001 - Arts.3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Previdência e Assistência Social, crédito especial no valor global de R$ 390.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.383, de 28/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor global de R$ 337.778.773,00, em favor da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.384, de 28/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito especial no valor de R$ 215.016.600,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.385, de 28/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, crédito suplementar no valor global de R$ 62.640.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.386, de 28/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência e Assistência Social, da Cultura e do Esporte e Turismo, crédito especial no valor global de R$ 28.187.435,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.387, de 28/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 4.630.307,00, em favor do Ministério Público da União, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.388, de 28/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência e Assistência Social, da Saúde, da Cultura e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 975.916.257,00, para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.389, de 28/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 25.469.532,00, em favor da Justiça Eleitoral, para reforço de dotação constante do orçamento vigente.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.390, de 28/12/2001 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o objetivo do programa 0119 – Saneamento Básico do Plano Plurianual 2000/2003.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.391, de 28/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 159.865.925,00, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.392, de 28/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 46.156.056,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.393, de 28/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor global de R$ 4.547.578,00, em favor da Câmara dos Deputados e da Justiça Eleitoral, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.394, de 28/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 30.078.981,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.395, de 28/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 186.129.607,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.396, de 28/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 110.890.528,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.397, de 28/12/2001 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2001, em favor de diversas Companhias Docas e da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO, crédito suplementar no valor total de R$ 24.180.816,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.398, de 28/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito especial no valor de R$ 9.912.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.399, de 28/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 77.718.140,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.400, de 28/12/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 7.063.992,00, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 08/01/2002
Lei 10.401, de 07/01/2002 - Arts.1 2
EMENTA: Institui o ano 2002 como «Ano Nacional Carlos Drummond de Andrade».
Diário Oficial de 09/01/2002
Lei 10.402, de 08/01/2002 - Arts.1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Livro Infantil.
Diário Oficial de 09/01/2002
Lei 10.403, de 08/01/2002 - Arts.1 2 3
EMENTA: Seguridade social. Altera as Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24/07/91.
Diário Oficial de 10/01/2002
Lei 10.405, de 09/01/2002 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação ao art. 4º da Lei 6.932, de 07/07/81, altera as tabelas de vencimento básico dos professores do ensino de 3º grau e dos professores de 1º e 2º graus, integrantes dos quadros de pessoal das instituições federais de ensino, e altera dispositivos da Lei 10.187, de 12/02/2001.
Diário Oficial de 11/01/2002
Lei 10.408, de 10/01/2002 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: Eleitoral. Altera a Lei 9.504, de 30/09/97, que estabelece normas para as eleições, para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico.
Diário Oficial de 14/01/2002
Lei 10.409, de 11/01/2002 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 53 54 55 56 57 58 59
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.343, de 23/08/2006 - Vigência em 08/10/2006). Tóxicos. Crime. Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.