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Diário Oficial de 01/06/2001
Lei 10.231, de 31/05/2001 - Arts.3
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2001, em favor do Banco do Estado de Santa Catarina S.A., crédito especial no valor de R$ 2.239.740,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 01/06/2001
Lei 10.232, de 31/05/2001 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e do Abastecimento e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 1.090.284.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Lei 10.233, de 05/06/2001 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 7-A 8 9 10 11 12 13 14 14-A 14-B 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 34-A 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 47-A 47-B 47-C 48 49 50 51 51-A 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 78-A 78-B 78-C 78-D 78-E 78-F 78-G 78-H 78-I 78-J 78-K 79 80 81 82 83 84 85 85-A 85-B 85-C 85-D 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 102-A 103 103-A 103-B 103-C 103-D 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 113-A 114 114-A 115 116
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.