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Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.89 109 119 254
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 13/12/1937
Decreto-lei 58, de 10/12/1937 - Arts.EMENTA
EMENTA: Compromisso de compra e venda. Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 70, de 21/11/1966 - Arts.17
EMENTA: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1966
Decreto-lei 79, de 19/12/1966 - Arts.12
EMENTA: Atividade rural. Institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.
Diário Oficial de 26/01/1967
Decreto-lei 116, de 25/01/1967 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros, delimitando suas responsabilidades e tratando das faltas e avarias.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 229, de 28/02/1967 - Arts.25
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 18/06/1968
Decreto-lei 352, de 17/06/1968 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/01/1969
Decreto-lei 413, de 09/01/1969 - Arts.63
EMENTA: Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.217
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 01/10/1940
Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.50 131 141
EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.
Diário Oficial de 08/05/1941
Decreto-lei 3.240, de 08/05/1941 - Arts.8
EMENTA: Sujeita a seqüestro os bens de pessoas indiciadas por crimes de que resulta prejuízo para a Fazenda Pública, e outros
Diário Oficial de 13/04/1943
Decreto-lei 5.405, de 13/04/1943 - Arts.97
EMENTA: Correio. Regulamenta, o Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941, consolida as disposições regulamentares relativas ao transporte de correspondência e malas postais e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/03/1945
Decreto-lei 7.375, de 13/03/1945 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 8.163, de 07/11/1945). Dá nova redação ao art. 105 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940.
Diário Oficial de 31/07/1945
Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.21 54 60
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.
Diário Oficial de 28/02/1946
Decreto-lei 9.025, de 27/02/1946 - Arts.18
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XI. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre as operações de câmbio, regulamenta o retorno de capitais estrangeiros e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.65 68 78
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.209 399
EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.