Modelo de memoriais para impugnar recurso ordinário por intempestividade e deserção, com pedido de alteração parcial da sentença para corrigir o enquadramento funcional.
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Modelo de contrarrazões ao recurso ordinário, com preliminar de deserção e discussão sobre diferenças salariais em decorrência do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS).
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Modelo de contestação à impugnação de arrematação em ação trabalhista, onde os herdeiros alegam falta de intimação para anular o leilão, apesar de terem sido devidamente intimados.
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Modelo de contestação de laudo pericial de periculosidade em ação trabalhista, com base na ausência de exposição habitual e permanente do reclamante a áreas de risco. Fundamentação legal conforme a NR-16 e o CPC/2015.
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Modelo de petição inicial para aprovação judicial do Manual Operativo do Programa de Demissão Voluntária (PDV) 2024 do Conselho Regional de Economia da 16ª Região – Corecon/SE. A peça visa garantir a segurança jurídica e a validade dos procedimentos adotados no âmbito do PDV.
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Modelo de petição inicial para o pedido de representação sindical de motoristas e ajudantes de motoristas contratados por empresas de outras atividades econômicas, como frigoríficos, usinas de álcool e açúcar e lojas de materiais de construção.
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Modelo de petição para solicitar a inclusão de credor trabalhista no Quadro Geral de Credores, em virtude de falha administrativa da administradora judicial. A petição é baseada em decisão transitada em julgado e prevê a correção urgente do erro.
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Modelo de petição para solicitar informações sobre a ordem de pagamento de precatório, com base nos princípios da publicidade e transparência, conforme a Constituição Federal e a legislação sobre precatórios.
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Modelo de ação declaratória de enquadramento sindical de motorista contratado por usina de álcool e açúcar, requerendo retificação de sindicato representativo e diferenças salariais.
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Modelo de embargos de terceiro no contexto trabalhista, argumentando a penhora de veículo de terceiro na execução de sentença trabalhista contra empresa. Embargos apresentados com base no direito de propriedade, defendendo que o bem não pertence ao sócio executado, mas a um terceiro, alheio ao processo.
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Modelo de petição inicial de inquérito judicial para apuração de falta grave, envolvendo dirigente sindical. A ação visa a dispensa de empregada com estabilidade sindical por justa causa, em virtude de atos de indisciplina e desrespeito às normas de segurança do trabalho. A peça argumenta sobre a necessidade de garantir o direito à rescisão do contrato de trabalho mesmo diante da estabilidade provisória, desde que configurada a falta grave.
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Modelo de petição inicial para Reclamação Trabalhista, em que o reclamante busca o reconhecimento de direitos trabalhistas lesados, incluindo o pagamento de horas extras, adicional noturno, indenização por danos morais e materiais, além da restituição de desconto indevido e outras verbas devidas. A ação é proposta contra a empregadora, uma pizzaria, com base nas condições de trabalho e nos incidentes ocorridos durante o contrato de trabalho.
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Modelo de contestação em ação trabalhista, onde o reclamante ajuizou reclamatória de rescisão indireta alegando falta de recolhimento de FGTS, desligando-se da empresa sem dar satisfação ao reclamado. A peça processual inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas que podem ser opostas. Adequado para advogados que atuam na defesa de empresas em ações trabalhistas.
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Este modelo de petição inicial de reclamatória trabalhista é utilizado para ingressar com ação contra a empresa Arcos Dourados, franqueadora do McDonalds, abordando principalmente a questão da insalubridade no ambiente de trabalho. A peça processual está fundamentada em princípios constitucionais e trabalhistas, oferecendo uma defesa robusta para garantir os direitos do trabalhador em relação ao adicional de insalubridade e demais verbas trabalhistas decorrentes.
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Modelo de Reclamação Trabalhista no rito ordinário, em que o reclamante João da Silva busca o reconhecimento e pagamento de horas extras, férias não gozadas, gratificação natalina, e verbas rescisórias decorrentes de dispensa sem justa causa, após ter sido contratado como contador pela Empresa 171 LTDA. O modelo inclui argumentação jurídica e constitucional, com fundamento na CLT e Constituição Federal, e prevê o valor da causa conforme os direitos pleiteados.
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Modelo de ação declaratória de nulidade de leilão e suspensão de leilão em razão da duplicidade do mesmo imóvel em execuções distintas (trabalhista e cível). A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas, em caso de certidão de oficial de justiça sem assinatura ou identificação do destinatário.
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Modelo de recurso ordinário interposto contra sentença que julgou improcedente ação trabalhista de reversão de justa causa e indenização por danos morais. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, com argumentação detalhada contra a decisão de improcedência. Contém um tópico sobre os princípios que regem o direito à dignidade do trabalhador e a proteção contra despedida arbitrária.
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Modelo de petição inicial para ação coletiva de trabalho, proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília/DF, contra o Banco Bradesco S/A, pleiteando o pagamento de FGTS não recolhido durante o período de 01/01/2022 a 22/07/2024. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentação detalhada e defesas possíveis. O modelo contém um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico do FGTS e a legislação correlata.
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Modelo de peça processual de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que inadmitiu o Recurso de Revista. A peça contém fundamentação legal, constitucional, jurídica, além de argumentação detalhada e defesas possíveis. Inclui também um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico do Agravo de Instrumento e a legislação correlata.
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Modelo de petição inicial para ação coletiva de trabalho, proposta pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília/DF, contra o Banco Bradesco S/A, pleiteando o pagamento de FGTS não recolhido durante o período de 01/01/2022 a 22/07/2024. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentação detalhada e defesa dos interesses coletivos dos trabalhadores.
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Modelo de Reclamação Trabalhista referente à situação de um enfermeiro que trabalhou durante a pandemia de COVID-19, com salário inferior ao previsto em acordo coletivo, sem descanso adequado e com condições de trabalho precárias, incluindo uso inadequado de equipamentos de proteção individual (EPIs). A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o direito ao trabalho digno, à segurança no ambiente de trabalho e ao pagamento correto de salários. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de petição para instauração de incidente de falsidade documental em processo trabalhista, onde o reclamante juntou receita médica falsificada aos autos. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis contra a utilização de documento falso no processo. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o incidente de falsidade documental e as implicações legais da apresentação de documentos falsos em juízo. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de reclamação trabalhista com pedido de rescisão indireta, abordando as situações em que o empregador comete faltas graves que justificam a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, conceitos e definições, além de princípios que regem o instituto jurídico.
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Modelo de petição inicial para Ação Trabalhista de Rescisão Indireta devido ao assédio moral praticado pelo empregador, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, incluindo conceitos e definições, argumentação, defesas possíveis e princípios que regem o instituto jurídico.
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Modelo de Recurso Ordinário para defesa da reclamada em reclamação trabalhista, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, incluindo conceitos e definições, argumentação, defesas possíveis, princípios que regem o instituto jurídico e cálculo do preparo.
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Modelo de peça processual voltado para o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na área de Direito do Trabalho. A peça inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com análise dos princípios aplicáveis.
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Modelo de contestação trabalhista em ação onde o reclamante pediu demissão e posteriormente ajuizou ação alegando que foi dispensado pela empresa. A peça inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com análise dos princípios aplicáveis.
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Modelo de reclamação trabalhista com fundamento legal, constitucional e jurídico, abordando as questões de comissões não pagas, acúmulo de funções e alterações unilaterais no contrato de trabalho. Inclui seção sobre os princípios que regem o instituto jurídico aplicável.
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Modelo de contestação em ação trabalhista, onde o reclamante alega rescisão indireta do contrato de trabalho. A peça processual aborda os fundamentos legais e constitucionais, argumenta a inexistência de justa causa para rescisão indireta e apresenta as defesas que podem ser opostas, buscando a improcedência dos pedidos formulados na inicial.
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Modelo de petição inicial envolvendo questões processuais no âmbito do Direito do Trabalho, abordando os princípios aplicáveis e as interações entre a CLT e o CPC.
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Modelo de petição inicial trabalhista referente a reclamação por jornada de trabalho excessiva e intervalo para refeição inadequado, com pedido de horas extras e indenização.
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Modelo de agravo de instrumento para reverter a inadmissão de recurso de revista no TRT, buscando a conformidade com os requisitos processuais e a análise de mérito pelo TST.
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Modelo de petição para extinção de processo trabalhista em virtude do cumprimento integral de acordo homologado, com pedido de baixa e arquivamento dos autos.
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Modelo de impugnação de admissibilidade de Recurso Ordinário intempestivo, com fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica e pedido de inadmissibilidade do recurso.
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Modelo de petição de execução de devedor solidário nos mesmos autos da execução trabalhista, fundamentada nos princípios da boa-fé objetiva, justiça e equidade, e efetividade da execução, visando o ressarcimento dos valores pagos integralmente pelo Exequente.
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Explore um modelo de contrarrazões jurídicas focado em um caso de execução trabalhista, discutindo a responsabilidade de sócios retirantes e a aplicação da CLT, art.10-A.
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Modelo de recurso ordinário para questionar decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em caso de ação de verbas rescisórias.
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Petição inicial de reclamação trabalhista em que o Reclamante pleiteia o pagamento de verbas rescisórias devidas pela Reclamada, após dispensa sem justa causa, incluindo saldo de salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais, aviso prévio indenizado e multa de 40% sobre o FGTS. Baseia-se na violação de dispositivos da CLT, art. 477 e CLT, art. 487) e da Constituição Federal (CF/8, art. 7º), além de doutrinas e jurisprudências que reforçam os direitos do trabalhador. O documento também requer justiça gratuita, honorários advocatícios e multa pelo atraso no cumprimento das obrigações rescisórias.
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Modelo de petição de Ação de Consignação em Pagamento, fundamentada no Código Civil (CCB/2002, art. 335) e no Código de Processo Civil (CCB/2002, art. 539), em que o autor busca extinguir sua obrigação contratual com o réu, um Banco, mediante o depósito judicial do valor devido. O caso decorre da recusa do credor em fornecer os meios necessários para o pagamento de parcela de um contrato de financiamento, configurando mora do credor. Inclui pedido de declaração de extinção da obrigação, citação do réu, condenação em custas e honorários advocatícios, e realização de audiência de conciliação.
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Petição inicial trabalhista proposta por auxiliar administrativa em face da Empresa XYZ LTDA., com fundamento nos artigos 840, §1º, da CLT e 319 do CPC/2015. A ação busca o pagamento de verbas rescisórias, horas extras, adicional de insalubridade, e a concessão de justiça gratuita. A fundamentação jurídica baseia-se nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção ao trabalho, além de dispositivos da CLT e jurisprudência do TST.
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A presente ação trabalhista visa à obtenção de indenizações por danos morais e materiais, bem como à reintegração de um técnico em informática dispensado sem justa causa durante o período de estabilidade acidentária. O autor alega ter desenvolvido Lesão por Esforço Repetitivo (LER/DORT) em decorrência de condições inadequadas de trabalho, incluindo a negligência da empregadora em cumprir normas de segurança e saúde ocupacional. Os pedidos estão fundamentados na Constituição Federal, CLT, Código Civil e jurisprudência do TST, abrangendo reivindicações como pensão mensal vitalícia, indenizações por danos e reintegração ao emprego.
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