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Modelo de Manifestação Contrária ao Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica e Reconhecimento da Impenhorabilidade de Imóvel Rural

Publicado em: 16/02/2025 Direito CivilProcesso CivilImpenhorabilidade

Manifestação apresentada em processo cível, em que o executado contesta o pedido de desconsideração da personalidade jurídica de sua empresa e a penhora de um imóvel rural, alegando a inexistência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Argumenta-se que o imóvel é bem de família, protegido pela Lei 8.009/1990, e que a medida pleiteada não atende aos requisitos legais do art. 50 do Código Civil. O documento apresenta fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis e requer o indeferimento do pedido, além da condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios.

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