
Modelo de Contestação na Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável - Imóvel Exclusivo
Publicado em: 08/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessãoModelo de contestação para ação de reconhecimento e dissolução de união estável, contestando a existência da união e a partilha de um único bem imóvel adquirido antes do relacionamento. Inclui fundamentação legal e princípios aplicáveis.
Acessar