Modelo de requerimento para justificar a abertura de inventário ou lavratura de escritura pública de inventário extrajudicial, com pedido de habilitação de herdeiros ou espólio. Contém fundamentação jurídica e princípios aplicáveis, pronto para uso.
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Modelo de petição inicial para abertura de inventário e partilha de bens deixados por pessoa falecida, com fundamentação legal e constitucional, princípios que regem o processo de inventário, e pedidos de nomeação de inventariante e partilha dos bens. Indicado para herdeiros que desejam dar início ao processo de inventário para divisão do patrimônio do falecido.
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Modelo de réplica à contestação em embargos de terceiro no contexto de herança jacente, com argumentação focada na proteção do direito de propriedade do embargante, conforme CF/88, CPC/2015 e CCB/2002. Inclui fundamentação legal, princípios jurídicos aplicáveis e pedido de exclusão dos bens do acervo hereditário. Adequado para casos em que há tentativa de inclusão indevida de bens de terceiros em processos de herança.
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Este modelo de ação é voltado para herdeiros que desejam exigir contas de um inventariante e garantir o acesso aos bens deixados pelo falecido. A peça fundamenta-se em direitos legais que asseguram a transparência na administração do espólio e a proteção dos interesses dos herdeiros.
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Este modelo de contranotificação tem como objetivo contestar uma notificação sobre o exercício de preferência em um imóvel inventariado, enfatizando a divergência no quinhão da partilha e os direitos do Remetente. A peça fundamenta-se em princípios jurídicos e legais relevantes, garantindo a defesa dos direitos patrimoniais do Remetente.
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Modelo de petição inicial para solicitar alvará judicial visando o levantamento da restituição de imposto de renda do falecido. A peça discute a inaplicabilidade da limitação de 500 OTN para valores oriundos de créditos tributários.
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Modelo de petição inicial para anular venda de imóvel feita por filho sem o consentimento do pai idoso, aproveitando-se da debilidade do mesmo. Inclui pedido de tutela de urgência para suspender a venda até o julgamento final.
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Este modelo de ação de revisão de saldo de PASEP é voltado aos herdeiros do falecido, que solicitam a correta apuração dos valores do PASEP, pleiteando a revisão dos valores liberados pelo banco. A peça inclui pedido de justiça gratuita e argumentação sobre o prazo prescricional.
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Este modelo de ação visa anular a venda indevida de um veículo e um imóvel pertencentes ao autor, realizada sem sua autorização. O pedido inclui a reintegração de posse e reparação de danos materiais e morais. A ação baseia-se no vício de consentimento e nos direitos de propriedade.
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Modelo de petição para inventário em que o inventariante vendeu um bem sem autorização judicial, e um herdeiro concordou com a venda sob a condição de que o valor fosse depositado, o que não ocorreu após quase um ano.
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Modelo de formal de partilha para divórcio judicial sob o regime de comunhão universal de bens, onde já houve sentença e o recurso de apelação foi desprovido. O documento especifica a divisão patrimonial conforme estabelecido na sentença.
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Modelo de petição inicial para ação de desocupação de imóvel pertencente ao acervo hereditário, onde um dos herdeiros ocupa o bem de forma exclusiva, prejudicando os demais. A ação busca a desocupação do imóvel para garantir a partilha justa entre os herdeiros.
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Este modelo de petição inicial destina-se a ações anulatórias de escrituras públicas lavradas após o falecimento do outorgante, utilizando-se de procuração pública antiga outorgada em vida. A peça é direcionada aos herdeiros que buscam anular atos praticados indevidamente pelo mandatário após a extinção dos poderes conferidos, protegendo seus direitos sucessórios. O documento contém fundamentação legal e constitucional, seguindo as normas processuais vigentes e citações legislativas no formato adequado.
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Este modelo de petição inicial destina-se a ações anulatórias de escritura pública lavrada com base em procuração que se extinguiu em virtude do falecimento do outorgante. Contém fundamentação legal conforme o Código Civil Brasileiro e o Código de Processo Civil de 2015, além de argumentos jurídicos pertinentes para a defesa dos direitos hereditários lesados.
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Modelo de peça processual para inventário extrajudicial cumulativo de ascendentes (casal), com partilha de bens entre os filhos herdeiros, conforme a Lei 11.441/2007 e o Código Civil.
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Modelo de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada para que a Caixa Econômica Federal e a seguradora forneçam a carta de quitação e realizem a baixa da hipoteca após o falecimento do mutuário.
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Modelo de petição inicial para processamento de inventário cumulativo incidental, conforme o Código Civil e o CPC/2015, aplicável a situações em que há bens comuns ou localizados na mesma comarca entre falecidos.
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Modelo de contestação em ação de arbitramento de aluguéis e cobrança, defendendo a posse consensual de imóvel por herdeiro em processo de sucessão, e discutindo a impossibilidade de arbitramento de aluguéis.
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Modelo de pedido de alvará judicial para transferência de motocicleta deixada como único bem no espólio da falecida, envolvendo herdeiros menores. A peça busca a regularização da transferência do bem em nome do cônjuge sobrevivente.
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Modelo de pedido de sobrepartilha extrajudicial para incluir veículo omitido no inventário judicial já encerrado. O modelo é utilizado quando há concordância entre os herdeiros para partilhar o bem descoberto de forma administrativa, no cartório de notas.
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Modelo de ação que visa a restituição de valores apropriados indevidamente por advogado que atuava em processo de espólio, sem a devida habilitação dos herdeiros e sem informar ao juízo. A peça inclui pedidos de danos morais e restituição integral.
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Modelo de ação de restituição de valores e indenização por danos morais contra advogado que se apropriou indevidamente de quantias pertencentes ao espólio de cliente falecido, sem procuração ou habilitação nos autos.
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Modelo de contrato de prestação de serviços advocatícios com cláusula "quota litis", aplicável em ações de investigação de paternidade e petição de herança, estipulando os honorários como um percentual do proveito econômico obtido.
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Modelo de petição para a abertura, registro e cumprimento de testamento público, onde a testamenteira, em cumprimento à determinação judicial, apresenta a cédula testamentária e requer as providências pertinentes ao cumprimento das disposições testamentárias. A petição aborda os fundamentos legais, os direitos dos herdeiros e legatários, e os procedimentos necessários para a execução do testamento.
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Modelo de Embargos de Terceiro com defesa de herança jacente, incluindo uma preliminar de suspensão da posse. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas. O valor da causa é definido conforme o valor do bem objeto da ação.
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Modelo de petição inicial para uma ação de divisão de bens, envolvendo imóveis adquiridos durante o casamento, com o casal agora divorciado e residindo em diferentes países. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.
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Modelo de peça processual para ação de cobrança ou execução de aluguel contra herdeiro que se apossou de imóvel e não efetuou o pagamento dos aluguéis devidos por um período de 09 meses. A peça contém fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, além de um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico do aluguel e a legislação correlata.
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Modelo de petição para procedimento de inventário em que um dos herdeiros, casado com a inventariada, possui destino desconhecido e, se vivo, teria 120 anos. A petição visa à distribuição dos bens imóveis aos demais herdeiros (netos).
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Peça processual destinada a emendar o pedido de arrolamento para incluir um novo bem móvel descoberto após a distribuição inicial. A petição visa garantir que todos os bens deixados pelo "de cujus" sejam devidamente inventariados, com base na legislação pertinente ao processo de arrolamento sumário.
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Modelo de petição para herdeiros contestarem habilitação de crédito que desconheciam, sob a proteção da impenhorabilidade do bem de família.
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Petição inicial apresentada à Vara de Família e Sucessões para a abertura de processo de inventário em razão do falecimento do genitor do requerente. O documento contém a exposição dos fatos, indicação dos herdeiros e meeira, pedido de homologação de testamento, fundamentação jurídica com base no CPC/2015, art. 610, e solicitação para nomeação de inventariante e partilha de bens. Inclui referências jurisprudenciais sobre a possibilidade de inventário extrajudicial mesmo na presença de testamento, desde que os herdeiros sejam capazes e concordes.
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Este documento trata de uma Ação de Inventário Judicial proposta por herdeiro habilitado, fundamentada nos artigos 610 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC/2015), visando à regularização da sucessão de bens deixados pelo falecido. O documento aborda a necessidade de citação de herdeiros não habilitados, apuração e avaliação dos bens, nomeação de inventariante e partilha conforme os quinhões hereditários previstos no Código Civil (CCB/2002, art. 1.829). Também são apresentados os pedidos processuais, fundamentos jurídicos e jurisprudências relevantes sobre a matéria.
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Petição inicial de ação de exigir contas, fundamentada nos artigos 550 e 618, VII, do CPC/2015, em face de inventariante removida por decisão judicial devido à inércia no andamento do inventário e apropriação indevida de valores do espólio. O autor, herdeiro legítimo, busca a prestação de contas sobre a gestão do patrimônio deixado pelo de cujus, com pedidos para apuração de eventual saldo devedor, condenação da ré, e demais consequências legais. Inclui embasamento jurídico, jurisprudências relevantes e detalhamento dos pedidos.
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Ação de Embargos de Terceiros interposta por convivente em união estável para defesa de sua meação, indevidamente penhorada em execução promovida pelo Banco XYZ S/A. A peça fundamenta-se no artigo 674 do CPC/2015 e no artigo 1.725 do Código Civil, destacando que a dívida foi contraída exclusivamente pelo companheiro. São apresentados pedidos de medida liminar, citação do réu, desconstituição da penhora e condenação ao pagamento de custas e honorários.
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Modelo completo de petição inicial para abertura de inventário, com detalhamento dos fatos, fundamentos jurídicos baseados no CPC/2015, art. 610, CPC/2015, art. 616 e CPC/2015, art. 617) e CF/88, art. 5º, XXXV e LXXVIII, além de jurisprudências pertinentes. O documento inclui a solicitação de nomeação de inventariante, intimação de herdeiros, expedição de ofícios e eventual homologação de partilha amigável, enfatizando o princípio da celeridade processual.
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