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Modelo de Defesa de Advogada Substabelecida com Reservas para Garantia de Honorários de Precatório

Publicado em: 06/11/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de defesa apresentada por advogada substabelecida com reservas, visando garantir o direito de atuação na causa e o recebimento dos honorários de sucumbência, após o falecimento da advogada titular. A peça busca anular a constituição de nova patrona sem comunicação à substabelecida, assegurando seus direitos sobre o precatório já expedido.

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Modelo de Defesa de Advogada Substabelecida com Reservas para Garantia de Honorários de Precatório

Modelo de Ação de Devolução de Bens por Apropriação Indevida de Herdeiro

Modelo de Declaração de Reconhecimento e Concordância de Venda de Veículo por Viúva e Herdeiros

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Modelo de Laudo Social para Interdição e Nomeação de Curador

Modelo de Testamento Público para Disposição de Imóvel a Herdeiro com Preservação da Legítima

Modelo de Ação de Cobrança de PIS/PASEP - Herdeira de Professora Falecida - Tema 1150/STJ

Modelo de Requerimento de Justificação de Abertura de Inventário

Modelo de Ação de Divórcio c/c Partilha de Bens e Dívidas e Arbitramento de Aluguel

Modelo de Recurso Especial para Exclusão de Bens de Herança da Partilha de Bens

Modelo de Declaração de Aceitação de Renúncia de Quinhão Hereditário

Modelo de Manifestação para Cumprimento de Exigência em Inventário Extrajudicial com Renúncia de Quinhão

Modelo de Ação de Adjudicação Compulsória para Regularização de Imóvel Adquirido por Contrato de Compra e Venda Quitado

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Modelo de Minuta de Termo de Partilha Extrajudicial de Bens do Espólio

Modelo de Petição Inicial para Validação Judicial de Codicilo

Modelo de Pedido de Inventário Negativo - Espólio de A. L. M. F.

Modelo de Pedido de Habilitação no Processo de Inventário como Meeira - União Estável Reconhecida

Modelo de Petição Inicial de Inventário e Partilha de Bens

Modelo de Réplica em Ação de Herança Jacente - Alegando Usucapião

Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Solicitação de Ofício aos Bancos

Modelo de Petição de Alvará Judicial para Transferência de Veículo – Único Bem Deixado pelo De Cujus

Modelo de Réplica à Contestação em Embargos de Terceiro – Herança Jacente

Modelo de Ação de Exigir Contas de Inventariante com Tutela de Urgência

Modelo de Contranotificação Extrajudicial sobre Exercício de Preferência de Imóvel Inventariado

Modelo de Ação de Extinção de Condomínio com Alienação Judicial e Divisão de Imóvel

Modelo de Alvará Judicial para Recebimento de Restituição de Imposto de Renda do Falecido – Limitação de 500 OTN Não Aplicável

Modelo de Ação Anulatória de Venda de Imóvel com Pedido de Tutela de Urgência

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Modelo de Embargos de Terceiro para Proteção de Posse e Propriedade de Bem Imóvel

Modelo de Ação de Revisão de PASEP para Herdeiros com Pedido de Justiça Gratuita e Discussão sobre Prescrição

Modelo de Ação de Anulação de Negócio Jurídico c/c Reintegração de Posse e Reparação de Danos

Modelo de Contestação à Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem – Relação Caracterizada como Namoro Prolongado

Modelo de Petição em Inventário – Venda de Bem sem Autorização Judicial e Falta de Depósito de Valores

Modelo de Formal de Partilha de Bens – Divórcio Judicial sob o Regime de Comunhão Universal de Bens

Modelo de Manifestação sobre Declaração de Alteração de Regime de Bens para Comunhão Universal em Pedido Judicial Post Mortem

Modelo de Escritura Particular de Doação de Direitos Sucessórios sobre Imóvel Residencial

Modelo de Petição de Remoção do Encargo de Inventariante por Motivos de Saúde

Modelo de Petição para Venda de Bens em Inventário com Dívidas Equivalentes ao Valor da Herança

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Modelo de Petição Inicial: Ação Anulatória de Escritura Lavrada com Procuração Extinta pelo Falecimento do Outorgante

Modelo de Petição Inicial: Anulação de Escritura Lavrada com Procuração Extinta por Óbito do Outorgante

Modelo de Inventário Extrajudicial Cumulativo de Ascendentes com Partilha

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer contra a Caixa Econômica Federal e Seguradora

Modelo de Contestação de Reconhecimento de Filiação Socioafetiva Pós-Mortem

Modelo de Petição Inicial de Inventário Cumulativo Incidental

Modelo de Contestação – Ação de Arbitramento de Aluguéis e Cobrança em Sucessão

Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Transferência de Veículo – Espólio com Herdeiros Menores

Modelo de Sobrepartilha Extrajudicial de Veículo Omitido no Inventário

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