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Relação de Decreto-lei de 1943 - 0 normas e 1.262 artigos encontrados
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Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 - Arts.53 54 55 56 57 58 58-A 59 59-A 59-B 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 75-A 75-B 75-C 75-D 75-E 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 223-D 223-E 223-F 223-G 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234
EMENTA: Trabalhista. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.