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Relação de Decreto-lei de 1943 - 0 normas e 1.262 artigos encontrados
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Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 - Arts.775 775-A 776 777 778 779 780 781 782 783 784 785 786 787 788 789 789-A 789-B 790 790-A 790-B 791 791-A 792 793 793-A 793-B 793-C 793-D 794 795 796 797 798 799 800 801 802 803 804 805 806 807 808 809 810 811 812 813 814 815 816 817 818 819 820 821 822 823 824 825 826 827 828 829 830 831 832 833 834 835 836 837 838 839 840 841 842 843 844 845 846 847 848 849 850 851 852 852-A 852-B 852-C 852-D 319 320 321 322 323 324 325 326
EMENTA: Trabalhista. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.