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Relação de Medida Provisoria de 2016 - 56 normas e 479 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 20/12/2016
Medida Provisória 758, de 19/12/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.452, de 19/06/2017). Administrativo. Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós.
Diário Oficial de 20/12/2016
Medida Provisória 757, de 19/12/2016 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.451, de 16/06/2017). Administrativo. Tributário. Institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/2016
Medida Provisória 756, de 19/12/2016 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Veto integral ao projeto de lei de conversão. DOU 20/06/2017). Administrativo. Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim.
Diário Oficial de 20/12/2016
Medida Provisória 755, de 19/12/2016 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.500, de 26/10/2017). (Revogada pela Medida Provisória 781, de 23/05/2017). (Vigência veja art. 5º). Administrativo. Altera a Lei Complementar 79, de 07/01/1994, para dispor sobre a transferência direta de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional aos fundos dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei 11.473, de 10/05/2007, que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
Diário Oficial de 20/12/2016
Medida Provisória 754, de 19/12/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 29/05/2017. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 31, de 30/05/2017. DOU 31/05/2017). Administrativo. Altera a Lei 10.742, de 06/10/2003, que define normas de regulação para o setor farmacêutico.
Diário Oficial de 19/12/2016
Medida Provisória 753, de 19/12/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 29/05/2017. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 30, de 30/05/2017. DOU 31/05/2017). (Vigência veja art. 2º). Administrativo. Altera a Lei 13.254, de 13/01/2016, para dispor sobre compartilhamento de recursos.
Diário Oficial de 25/11/2016
Medida Provisória 752, de 24/11/2016 - Arts.26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.448, de 05/06/2017). Administrativo. Dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/11/2016
Medida Provisória 750, de 01/11/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 12/04/2017). Abre crédito extraordinário, em favor da Câmara dos Deputados, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Militar da União, da Justiça do Trabalho e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no valor de R$ 82.562.979,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 13/10/2016
Medida Provisória 749, de 13/10/2016 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 22/03/2017). Administrativo. Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro, pela União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2016, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Diário Oficial de 13/10/2016
Medida Provisória 748, de 11/10/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.406, de 26/12/2016). [Vigência encerrada em 22/03/2017]. Administrativo. Altera a Lei 12.587, de 03/01/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Diário Oficial de 03/10/2016
Medida Provisória 747, de 30/09/2016 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.424. de 28/03/2017). Administrativo. Serviço público. Altera a Lei 5.785, de 23/06/1972, para dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusão.
Diário Oficial de 22/09/2016
Medida Provisória 746, de 22/09/2016 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.415, de 16/02/2017). Administrativo. Ensino. Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei 11.494 de 20/06/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/09/2016
Medida Provisória 745, de 15/09/2016 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.416, de 23/02/2017). Administrativo. Licitação. Autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro.
Diário Oficial de 02/09/2016
Medida Provisória 744, de 01/09/2016 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.417, de 01/03/2017). Administrativo. Altera a Lei 11.652, de 07/04/2008, que institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta e autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC.
Diário Oficial de 01/08/2016
Medida Provisória 743, de 29/07/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 28/11/2016. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 63, de 30/11/2016. DOU 01/12/2016). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 789.947.044,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 26/07/2016
Medida Provisória 742, de 26/07/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 22/11/2016. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 62, de 28/11/2016. DOU 29/11/2016). Administrativo. Dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
Diário Oficial de 14/07/2016
Medida Provisória 741, de 14/07/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.366, de 01/12/2016). Administrativo. FIES. Altera a Lei 10.260, de 12/07/2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.
Diário Oficial de 14/07/2016
Medida Provisória 740, de 13/07/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 10/11/2016. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 60, de 14/11/2016. DOU 17/11/2016). Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho, no valor de R$ 353.771.447,00, para os fins que especifica.
Medida Provisória 739, de 07/07/2016 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4
EMENTA: (Vigência encerrada em 04/11/2016. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 58, de 07/11/2016. DOU 08/11/2016). Seguridade social. Previdenciário. Altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.