Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto-lei de 1966 - 26 normas e 379 artigos encontrados
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Diário Oficial de 08/07/1966
Decreto-lei 12, de 07/07/1966 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Marinha mercante. Retifica dispositivos do Decreto-lei 5, de 04/04/1966.
Diário Oficial de 17/06/1966
Decreto-lei 8, de 16/06/1966 - Arts.2 1 0
EMENTA: Registro público. Acrescenta parágrafo ao art. 6º do Decreto-lei 9.085, de 25/03/1946 (Registro civil das pessoas jurídicas).
Diário Oficial de 05/04/1966
Decreto-lei 5, de 04/04/1966 - Arts.43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Administrativo. Trabalhista. Estabelece normas para a recuperação econômica das atividades da Marinha Mercante, dos Portos Nacionais e da Rede Ferroviária Federal S/A. e dá outras providências.
Decreto-lei 3, de 27/01/1966 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.630, de 25/02/1993). Trabalhista. Administrativo. Porto. Trabalhador portuário. Disciplina as relações jurídicas do pessoal que integra o sistema de atividades portuárias; altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.