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Modelo de Petição de Declaração de Hipossuficiência Financeira de Pessoa Jurídica – Associação Leão XIII

Publicado em: 09/10/2024 Processo Civil

Modelo de petição para requerer a concessão do benefício da justiça gratuita em favor de uma pessoa jurídica sem fins lucrativos que se encontra inativa. A petição inclui fundamentos legais e constitucionais, princípios que regem o instituto da gratuidade de justiça, narrativa dos fatos e argumentação sobre a situação de hipossuficiência financeira da entidade.

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Modelo de Petição de Declaração de Hipossuficiência Financeira de Pessoa Jurídica – Associação Leão XIII

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Modelo de Petição Inicial de Inventário e Partilha de Bens

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Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Obrigação de Fazer com Reparação de Danos

Modelo de Réplica em Ação de Obrigação de Fazer com Reparação de Danos Morais e Materiais

Modelo de Contestação à Ação de Interdito Proibitório

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Modelo de Agravo Interno Contra Decisão que Negou Recebimento de Agravo em Recurso Especial e Extraordinário

Modelo de Impugnação ao Pedido de Penhora de Valores Pagos Parceladamente

Modelo de Agravo Interno ao STJ e STF contra Decisão de Negativa de Recebimento de Agravo em Recurso Especial e Extraordinário

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Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela Antecipada - Alimentos Provisórios

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Modelo de Contrarrazões de Apelação em Ação de Reintegração de Posse

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Modelo de Réplica em Face do Município de Porto Alegre em Ação Indenizatória Decorrente das Enchentes de Maio/2024

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Modelo de Reclamação ao STJ – Prescrição de 10 Anos para Evicção em Contrato de Compra e Venda de Imóvel

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