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Modelo de Alegações Finais do Réu em Ação Penal - Resistência à Prisão: Ausência de Dolo, Excesso Policial e Princípio da Insignificância

Publicado em: 26/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Este modelo de alegações finais apresenta a defesa de J. F. da S., acusado de resistência à prisão durante uma abordagem policial. A defesa argumenta pela ausência de dolo na conduta do réu, uma vez que sua reação foi instintiva e não teve a intenção deliberada de impedir a ação policial. Também é levantada a tese do excesso policial, que resultou em uma abordagem desproporcional, contribuindo para a reação do réu. Além disso, é pleiteada a aplicação do princípio da insignificância, visto que a reação do réu não comprometeu a ordem pública ou a ação dos policiais de maneira significativa. Por fim, são apresentados pedidos alternativos, como a desclassificação da conduta para uma infração administrativa.

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