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Modelo de Petição de Prestação de Contas por Curador Provisório de Esposa Sob Curatela

Publicado em: 19/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Este modelo de petição destina-se a auxiliar curadores provisórios na elaboração de prestação de contas referentes à administração dos bens de cônjuge sob curatela. O documento está fundamentado nas disposições legais pertinentes e contempla os princípios que regem a curatela e a prestação de contas, garantindo a transparência e a legalidade na gestão dos bens da curatelada.

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