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Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 10/12/2024
Lei 15.040, de 09/12/2024 - Arts.115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134
EMENTA: (Vigência em 10/12/2025. Veja a Lei 15.040/2024, art. 134). Administrativo. Dispõe sobre normas de seguro privado; e revoga dispositivos da Lei 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), e do Decreto-lei 73, de 21/11/1966.
Diário Oficial de 10/12/2024
Lei 15.041, de 09/12/2024 - Arts.1 2 3 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.597, de 14/06/2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei 9.615, de 24/03/1998 (Lei Pelé).
Diário Oficial de 10/12/2024
Lei 15.040, de 09/12/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 10/12/2025. Veja a Lei 15.040/2024, art. 134). Administrativo. Dispõe sobre normas de seguro privado; e revoga dispositivos da Lei 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), e do Decreto-lei 73, de 21/11/1966.
Diário Oficial de 02/12/2024
Lei 15.037, de 29/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.606, de 20/06/2023, para especificar que o símbolo da campanha de conscientização sobre a doença de Parkinson será uma tulipa vermelha denominada Dr. James Parkinson, desenvolvida pelo floricultor holandês J.W.S. Van der Wereld.
Diário Oficial de 02/12/2024
Lei 15.038, de 29/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica, sob a forma de desconto para liquidação ou renegociação de parcelas de operações de crédito rural de custeio, de investimento e de industrialização contratadas por mutuários afetados com perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do Decreto Legislativo 36, de 7/05/2024, em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo federal; autoriza as instituições financeiras a operarem com mutuários nas condições que especifica; altera as Leis s 14.042, de 19/08/2020, 8.427, de 27/05/1992, 14.981, de 20/09/2024, e 13.001, de 20/06/2014; e revoga as Medidas Provisórias s 1.247, de 31/07/2024, e 1.272, de 25/10/2024.
Diário Oficial de 28/11/2024
Lei 15.034, de 27/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.999, de 18/05/2020, e a Lei 12.087, de 11/11/2009, para autorizar o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), com o objetivo de garantir as operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/11/2024
Lei 15.035, de 27/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 (Código Penal), para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantido o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a Lei 14.069, de 01/10/2020, para determinar a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.
Diário Oficial de 28/11/2024
Lei 15.036, de 27/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.244, de 17/07/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Banco Central do Brasil e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.253.601.800,00 (um bilhão duzentos e cinquenta e três milhões seiscentos e um mil e oitocentos reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 27/11/2024
Lei 15.033, de 26/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Administrativo. Autoriza transferência de capital, a título de contribuição, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), em atenção ao disposto no § 6º do art. 12 da Lei 4.320, de 17/03/1964. [[Lei 4.320/1964, art. 12.]]
Diário Oficial de 22/11/2024
Lei 15.031, de 21/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Denomina «Rodovia Doutor Luciano Heitor Beiguelman» o trecho da rodovia BR-153 entre os Municípios de Icém e Nova Granada, no Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 22/11/2024
Lei 15.032, de 21/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Vigência em 22/05/2025. Veja a Lei 15.032/2024, art. 3º). Administrativo. Altera a Lei 14.597, de 14/06/2023 (Lei Geral do Esporte), para condicionar a transferência de recursos públicos a compromisso de adoção de medidas para proteção de crianças e de adolescentes contra abuso sexual.
Diário Oficial de 19/11/2024
Lei 15.027, de 18/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Reconhece como patrimônio cultural material do Brasil o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco.
Diário Oficial de 19/11/2024
Lei 15.028, de 18/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Denomina «Rodovia Governador Benedito Valadares» o trecho da rodovia BR-262 entre o Km 352,5 e o Km 426, no Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 19/11/2024
Lei 15.029, de 18/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Denomina «Rodovia Janaína Borges de Oliveira» o trecho da rodovia BR-116 entre os bairros Ruy Coelho Gonçalves e Jardim Santa Rita, no Município de Guaíba, no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 19/11/2024
Lei 15.030, de 18/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Denomina Rodovia Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida trecho da BR-356 no Estado de Minas Gerais.
Lei 15.022, de 13/11/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: Administrativo. Estabelece o Inventário Nacional de Substâncias Químicas e a avaliação e o controle de risco das substâncias químicas utilizadas, produzidas ou importadas, no território nacional, com o objetivo de minimizar os impactos adversos à saúde e ao meio ambiente; e dá outras providências.