Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 1973 - 27 normas e 2.104 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 15/06/1973
Lei 5.891, de 12/06/1973 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Família. Altera normas sobre exame médico na habilitação de casamento entre colaterais de terceiro grau.
Diário Oficial de 12/05/1973
Lei 5.970, de 11/05/1973 - Arts.2 1 0
EMENTA: Acidente de trânsito. Exclui da aplicação do disposto nos art. 6º, I, 64 e 169, do Código de Processo Penal - CPP, os casos de acidente de trânsito, e, dá outras providências.
Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.1220 1219 1218 1217 1216 1215 1214 1213 1212 1211-C 1211-B 1211-A 1211 1210 1209 1208 1207 1206 1205 1204 1203 1202 1201 1200 1199 1198 1197 1196 1195 1194 1193 1192 1191 1190 1189 1188 1187 1186 1185 1184 1183 1182 1181 1180 1179 1178 1177 1176 1175 1174 1173 1172 1171 1170 1169 1168 1167 1166 1165 1164 1163 1162 1161 1160 1159
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.