Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 30/12/1987
Decreto 95.580, de 29/12/1987 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 13/05/1991). Trabalhista. Reajusta o valor do Salário Mínimo de Referência.
Diário Oficial de 30/12/1987
Decreto 95.579, de 29/12/1987 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 417, de 08/01/1992). Trabahista. Reajusta o valor do Piso Nacional de Salários.
Diário Oficial de 22/12/1987
Decreto-lei 2.399, de 21/12/1987 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.693, de 03/08/93). Administrativo. Dispõe sobre a transferência das ações representativas do capital da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, de seus bens e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1987
Lei Complementar 57, de 18/12/1987 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Microempresa. Isenção. ICM e ISS. Altera dispositivos da Lei Complementar 48, de 10/12/84.
Diário Oficial de 21/12/1987
Decreto-lei 2.391, de 18/12/1987 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. IOF. Dá nova redação aos incisos II, III e IV do art. 6º da Lei 5.143, de 20/10/66, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/12/1987
Lei Complementar 56, de 15/12/1987 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003). Tributário. Dá nova redação à Lista de Serviços a que se refere o art. 8º do Decreto-lei 406, de 31/12/1968, e dá outras providências. Revogada pela Lei Complementar 116, de 31/7/2003.
Diário Oficial de 14/12/1987
Decreto 95.461, de 12/12/1987 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Revoga o Decreto 68.796, de 23/06/1971, e revigora o Decreto 41.721, de 25/06/1957, concernentes à Convenção T, da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
Diário Oficial de 08/12/1987
Decreto 95.364, de 04/12/1987 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 2º do Decreto 94.444, de 12/06/1987, cria o Comitê de Limites de Crédito, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/12/1987
Decreto 95.308, de 30/11/1987 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 13/05/1991). Trabalhista. Reajusta o valor do Salário Mínimo de Referência.
Diário Oficial de 01/12/1987
Decreto 95.307, de 30/11/1987 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 417, de 08/01/1992). TrabalhistaTrabalhista. Reajusta o valor do Piso Nacional de Salários.