Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 30/06/1987
Decreto 94.536, de 29/06/1987 - Arts.1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Regulamenta a Lei 7.573, de 23/12/1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.
Diário Oficial de 04/06/1987
Decreto 94.401, de 03/06/1987 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.096, de 15/06/2022, art. 8º). (Retificado no DOU de 29/06/1987). Administrativo. Aprova a Política Nacional para Assuntos Antárticos.
Diário Oficial de 29/05/1987
Decreto 94.383, de 28/05/1987 - Arts.2 1 0
EMENTA: Distribuição gratuita de prêmios. Altera dispositivo do Decreto 70.951, de 09/08/1972.
Diário Oficial de 18/05/1987
Lei 7.601, de 15/05/1987 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.138, de 28/12/90). Altera a redação do art. 4º da Lei 6.932, de 07/07/81, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/05/1987
Decreto 94.318, de 11/05/1987 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 86, de 15/04/1991). (Vigência em 10/08/1987). Administrativo. Estrangeiro. Dispõe sobre modelo de cartão de entrada e saída de pessoas do país.
Diário Oficial de 08/05/1987
Decreto 94.314, de 07/05/1987 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Meio ambiente. Altera o Decreto 92.395, de 12/02/86, que institui o Programa Nacional de Irrigação - PRONI; atribui a Ministro de Estado Extraordinário a sua execução; e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/04/1987
Decreto-lei 2.327, de 24/04/1987 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Altera o Decreto-lei 2.321, de 25/02/87 (Sistema financeiro nacional. Regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais).
Diário Oficial de 13/04/1987
Lei 7.596, de 10/04/1987 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos do Decreto-lei 200, de 25/02/1967, modificado pelo Decreto-lei 900, de 29/09/1969, e pelo Decreto-lei 2.299, de 21/11/1986. Universidades. Instituição de ensino federal. Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/03/1987
Decreto 94.152, de 30/03/1987 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, L. Vigência em 28/10/2021). Ensino superior. Regulamenta a Lei 7.165, de 14/12/1983, que dispõe sobre a fixação e alteração do número de vagas nos cursos superiores de graduação.