Pesquisa de Legislação

Constituição Federal/88 0, de 05/10/1988 - Arts.137 136 135 134 133 132 131 130 129 128 127 126 125 124 123 122 121 120

Lei 7.714, de 29/12/1988 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.

Lei 7.713, de 22/12/1988 - Arts.58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12-B 12-A 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Lei 7.711, de 22/12/1988 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre formas de melhoria da administração tributária e dá outras providências.

Lei Complementar 59, de 22/12/1988 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dá nova redação ao § 3º do art. 91 da Lei 5.172, de 25/10/66 (Código Tributário Nacional - CTN).

Decreto 97.384, de 22/12/1988 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 11.795, de 08/10/2008. Vigência em 06/02/2009). Consumidor. Dispõe sobre a contabilização dos recursos coletados de consorciados pelas empresas administradoras de consórcio de bens móveis duráveis.

Lei 7.706, de 21/12/1988 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores, civis e militares, da Administração Federal Direta, das autarquias, dos extintos Territórios Federais e das fundações públicas e dá outras providências.

Lei 7.704, de 21/12/1988 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Seguridade social. Altera a Lei 7.681, de 02/12/1988, que dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.

Lei 7.701, de 21/12/1988 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.

Lei 7.700, de 21/12/1988 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.309, de 02/10/1996, art. 3º). Tributário. Administrativo. Cria o Adicional de Tarifa Portuária - ATP e dá outras providências.

Lei 7.699, de 20/12/1988 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.821, de 23/08/99). Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Lei 5.972, de 11/12/73, que regula o procedimento para o registro de propriedade de bens imóveis discriminados administrativamente ou possuídos pela União.

Lei 7.698, de 20/12/1988 - Arts.3 2 1

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação no art. 137 da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.