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Diário Oficial de 25/07/1991
Lei 8.213, de 24/07/1991 - Arts.121 122 123 124 125 125-A 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/07/1991
Decreto 181, de 24/07/1991 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga os Ajustes ao Protocolo de Montreal Sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, de 1987.
Lei 8.212, de 24/07/1991 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 22-A 22-B 23 24 25 25-A 26 27 28 29 30 31 32 32-A 32-B 32-C 33 34 35 35-A 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 45-A 46 47 48 49 50 51 52 53
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.