Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 01/02/1991
Medida Provisória 294, de 31/01/1991 - Arts.33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 8.177, de 01/03/1991). Administrativo. Direito financeiro. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/01/1991
Lei 8.174, de 30/01/1991 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre princípios de Política Agrícola, estabelecendo atribuições ao Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), tributação compensatória de produtos agrícolas, amparo ao pequeno produtor e regras de fixação e liberação dos estoques públicos.
Diário Oficial de 22/01/1991
Lei 8.172, de 18/01/1991 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Restabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Lei 8.171, de 17/01/1991 - Arts.108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66-A 66 65-C 65-B 65-A 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29-A 29 28-A 28 27-A 27 26 25 24 23 22 21-A 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a política agrícola.