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Diário Oficial de 21/10/1991
Lei 8.245, de 18/10/1991 - Arts.37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: [Vigência em 20/12/1991]. Inquilinato. Locação. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Diário Oficial de 16/10/1991
Lei 8.243, de 14/10/1991 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.344, de 08/09/2006) (Revogada pela Medida Provisória 295, de 29/05/2006). (Efeitos financeiros a partir de 01/09/1991). Dispõe sobre os vencimentos dos professores incluídos no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos de que trata a Lei 7.596, de 10/04/1987, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/10/1991
Decreto 228, de 11/10/1991 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/11/2011). Administrativo. Servidor público. Estabelece a distribuição dos cargos de direção e das funções gratificadas pertencentes ao Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos, instituído pela Lei 7.596, de 10/04/1987, e de ambas providências.
Diário Oficial de 07/10/1991
Lei 8.238, de 04/10/1991 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Abono salarial. Dispõe sobre a incorporação, aos salários, do abono de que trata a Lei 8.178, de 01/03/91, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/1991
Decreto 206, de 05/09/1991 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Acrescenta alínea ao Decreto 93.872, de 23/12/1986, art. 33, § 2º.
Diário Oficial de 05/09/1991
Lei 8.220, de 04/09/1991 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura de concurso de projetos arquitetônicos para edifícios públicos do governo federal e dá outras providências.