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Legislação de 1995

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Diário Oficial de 09/01/1995

Lei 8.977, de 06/01/1995 - Arts.37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Telecomunicações. Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.

Lei 8.974, de 05/01/1995 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1-D 1-C 1-B 1-A 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.105, de 24/03/2005 - D.O. 28/03/2005). Regulamenta os incs. II e V do § 1º do art. 225 da CF/88, estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, e dá outras providências.