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Relação de Emenda Constitucional de 1997 - 0 normas e 756 artigos encontrados
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Diário Oficial de 05/12/2019
Emenda Constitucional 104, de 04/12/2019 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: Constitucional. Administrativo. Altera a CF/88, art. 21, caput, XIV, a CF/88, art. 32, § 4º e a CF/88, art. 144, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.
Diário Oficial de 12/11/2019
Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
EMENTA: Constitucional. Previdenciário. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
Diário Oficial de 27/09/2019
Emenda Constitucional 102, de 26/09/2019 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Efeitos a partir do exercício subsequente, exceto a alteração do ADCT). Constitucional. Dá nova redação a cf/88, art. 20" href="/legislacao/art/cf8800000001988-20">CF/88, art. 20 e altera a cf/88, art. 165" href="/legislacao/art/cf8800000001988-165">CF/88, art. 165 e o adct/88, art. 107" href="/legislacao/art/cf880000000198801-107">ADCT/88, art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Diário Oficial de 05/09/2019
Emenda Constitucional MG 100, de 04/09/2019 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Constitucional. Altera à ce/mg, art. 160" href="/legislacao/art/cemgmg00000001989-160">CE/MG, art. 160 da Constituição do Estado e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/07/2019
Emenda Constitucional 101, de 03/07/2019 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Acrescenta § 3º a cf/88, art. 42" href="/legislacao/art/cf8800000001988-42">CF/88, art. 42 para estender aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o direito à acumulação de cargos públicos prevista na cf/88, art. 37" href="/legislacao/art/cf8800000001988-37">CF/88, art. 37, XVI.
Diário Oficial de 27/06/2019
Emenda Constitucional 100, de 26/06/2019 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Produção de efeito veja art. 4º). Constitucional. Altera a cf/88, art. 165" href="/legislacao/art/cf8800000001988-165">CF/88, art. 165 e cf/88, art. 166" href="/legislacao/art/cf8800000001988-166">CF/88, art. 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal.
Diário Oficial de 11/12/2017
Emenda Constitucional 98, de 06/12/2017 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: Constitucional. Altera o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/10/2017
Emenda Constitucional 97, de 04/10/2017 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Constitucional. Eleitoral. Reforma política. Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.
Diário Oficial de 07/06/2017
Emenda Constitucional 96, de 06/06/2017 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Meio ambiente. Acrescenta § 7º ao art. 225 da CF/88 para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica.
Diário Oficial de 16/12/2016
Emenda Constitucional 94, de 15/12/2016 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Constitucional. Precatório. Altera o cf/88, art. 100" href="/legislacao/art/cf8800000001988-100">CF/88, art. 100, para dispor sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais; e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir regime especial de pagamento para os casos em mora.
Diário Oficial de 16/12/2016
Emenda Constitucional 95, de 15/12/2016 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Constitucional. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/09/2016
Emenda Constitucional 93, de 08/09/2016 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2016). Constitucional. Orçamento. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prorrogar a desvinculação de receitas da União e estabelecer a desvinculação de receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Diário Oficial de 13/07/2016
Emenda Constitucional 92, de 12/07/2016 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional Altera os arts. 92 e 111-A da CF/88, Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
Emenda Constitucional 91, de 18/02/2016 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato.