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Relação de Emenda Constitucional de 1997 - 0 normas e 756 artigos encontrados
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Diário Oficial de 31/12/2003
Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003 - Arts.9 10 11
EMENTA: Seguridade social. Reforma Previdenciária. Previdência social. Modifica a CF/88, art. 37, CF/88, art. 40, CF/88, art. 42, CF/88, art. 48, CF/88, art. 96, CF/88, art. 149 e CF/88, art. 201, revoga o inc. IX do § 3º da CF/88, art. 142 e dispositivos da Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/2002
Emenda Constitucional 39, de 19/12/2002 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal).
Diário Oficial de 13/06/2002
Emenda Constitucional 38, de 12/06/2002 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Acrescenta o art. 89 ao ADCT/88, incorporando os Policiais Militares do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União.
Diário Oficial de 29/05/2002
Emenda Constitucional 36, de 28/05/2002 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 222 da CF/88, para permitir a participação de pessoas jurídicas no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nas condições que especifica. [[cf/88, art. 222" href="/legislacao/art/cf8800000001988-222">CF/88, art. 222.]]
Diário Oficial de 21/12/2001
Emenda Constitucional 35, de 20/12/2001 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Dá nova redação ao art. 53 de Constituição Federal. [[cf/88, art. 53" href="/legislacao/art/cf8800000001988-53">CF/88, art. 53.]]
Diário Oficial de 14/12/2001
Emenda Constitucional 34, de 13/12/2001 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal. [[cf/88, art. 37" href="/legislacao/art/cf8800000001988-37">CF/88, art. 37.]]
Diário Oficial de 12/12/2001
Emenda Constitucional 33, de 11/12/2001 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 149, 155 e 177 da CF/88. [[cf/88, art. 149" href="/legislacao/art/cf8800000001988-149">CF/88, art. 149. cf/88, art. 155" href="/legislacao/art/cf8800000001988-155">CF/88, art. 155. cf/88, art. 177" href="/legislacao/art/cf8800000001988-177">CF/88, art. 177.]]
Diário Oficial de 12/09/2001
Emenda Constitucional 32, de 11/09/2001 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Constitucional. Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da CF/88, e dá outras providências. [[cf/88, art. 48" href="/legislacao/art/cf8800000001988-48">CF/88, art. 48. cf/88, art. 57" href="/legislacao/art/cf8800000001988-57">CF/88, art. 57. cf/88, art. 61" href="/legislacao/art/cf8800000001988-61">CF/88, art. 61. cf/88, art. 62" href="/legislacao/art/cf8800000001988-62">CF/88, art. 62. cf/88, art. 64" href="/legislacao/art/cf8800000001988-64">CF/88, art. 64. cf/88, art. 66" href="/legislacao/art/cf8800000001988-66">CF/88, art. 66. cf/88, art. 84" href="/legislacao/art/cf8800000001988-84">CF/88, art. 84. cf/88, art. 88" href="/legislacao/art/cf8800000001988-88">CF/88, art. 88. cf/88, art. 246" href="/legislacao/art/cf8800000001988-246">CF/88, art. 246.]]
Diário Oficial de 18/12/2000
Emenda Constitucional 31, de 14/12/2000 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Diário Oficial de 14/09/2000
Emenda Constitucional 29, de 13/09/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da CF/88 e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. [[cf/88, art. 34" href="/legislacao/art/cf8800000001988-34">CF/88, art. 34. cf/88, art. 35" href="/legislacao/art/cf8800000001988-35">CF/88, art. 35. cf/88, art. 156" href="/legislacao/art/cf8800000001988-156">CF/88, art. 156. cf/88, art. 160" href="/legislacao/art/cf8800000001988-160">CF/88, art. 160. cf/88, art. 167" href="/legislacao/art/cf8800000001988-167">CF/88, art. 167. cf/88, art. 198" href="/legislacao/art/cf8800000001988-198">CF/88, art. 198.]]
Diário Oficial de 14/09/2000
Emenda Constitucional 30, de 13/09/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Constitucional. Precatório. Altera a redação do art. 100 da CF/88 acrescenta o art. 78 no ADCT/88, referente ao pagamento de precatórios judiciários. [[cf/88, art. 100" href="/legislacao/art/cf8800000001988-100">CF/88, art. 100. adct/88, art. 78" href="/legislacao/art/cf880000000198801-78">ADCT/88, art. 78.]]
Diário Oficial de 26/05/2000
Emenda Constitucional 28, de 25/05/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Retificação no D.O. de 29/05/2000). Constitucional. Trabalhador rural. Prescrição. Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º e revoga o art. 233 da CF/88. [[cf/88, art. 7º" href="/legislacao/art/cf8800000001988-7">CF/88, art. 7º. cf/88, art. 233" href="/legislacao/art/cf8800000001988-233">CF/88, art. 233.]]
Diário Oficial de 22/03/2000
Emenda Constitucional 27, de 21/03/2000 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Acrescenta o art. 76 ao ADCT/88, instituindo a desvinculação de arrecadação de impostos e contribuições sociais da União. [[adct/88, art. 76" href="/legislacao/art/cf880000000198801-76">ADCT/88, art. 76.]]
Diário Oficial de 15/02/2000
Emenda Constitucional 25, de 14/02/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Constitucional. Altera o inciso VI do art. 29 e acrescenta o art. 29-A à CF/88, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal. [[cf/88, art. 29" href="/legislacao/art/cf8800000001988-29">CF/88, art. 29. cf/88, art. 29" href="/legislacao/art/cf8800000001988-29-A">CF/88, art. 29-A.]]
Diário Oficial de 15/02/2000
Emenda Constitucional 26, de 14/02/2000 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Moradia. Direito social. Altera a redação do art. 6º da CF/88. [[cf/88, art. 6º" href="/legislacao/art/cf8800000001988-6">CF/88, art. 6º.]]
Diário Oficial de 03/09/1999
Emenda Constitucional 23, de 02/09/1999 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 12, 52, 84, 91, 102 e 105 da CF/88 (criação do Ministério da Defesa). [[cf/88, art. 12" href="/legislacao/art/cf8800000001988-12">CF/88, art. 12. cf/88, art. 52" href="/legislacao/art/cf8800000001988-52">CF/88, art. 52. cf/88, art. 84" href="/legislacao/art/cf8800000001988-84">CF/88, art. 84. cf/88, art. 91" href="/legislacao/art/cf8800000001988-91">CF/88, art. 91. cf/88, art. 102" href="/legislacao/art/cf8800000001988-102">CF/88, art. 102. cf/88, art. 105" href="/legislacao/art/cf8800000001988-105">CF/88, art. 105.]]
Diário Oficial de 19/03/1999
Emenda Constitucional 21, de 18/03/1999 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Constitucional. Prorroga, alterando a alíquota, a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira, a que se refere o art. 74 do ADCT/88. [[adct/88, art. 74" href="/legislacao/art/cf880000000198801-74">ADCT/88, art. 74.]]
Diário Oficial de 19/03/1999
Emenda Constitucional 22, de 18/03/1999 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Constitucional. Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas «i» do inciso I do art. 102 e «c» do inciso I do art. 105 da CF/88. [[cf/88, art. 98" href="/legislacao/art/cf8800000001988-98">CF/88, art. 98. cf/88, art. 102" href="/legislacao/art/cf8800000001988-102">CF/88, art. 102. cf/88, art. 105" href="/legislacao/art/cf8800000001988-105">CF/88, art. 105.]]