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Relação de Decreto de 1999 - 64 normas e 2.187 artigos encontrados

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    1999

Diário Oficial de 11/11/1999

Decreto 3.238, de 10/11/1999 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/11/1999

Decreto 3.229, de 29/10/1999 - Arts.2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros Materiais Correlatos, concluída em Washington, em 14/11/97.

Diário Oficial de 01/11/1999

Decreto 3.226, de 29/10/1999 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Execução penal. Pena. Concede indulto, comuta penas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/10/1999

Decreto 3.215, de 22/10/1999 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.950, de 26/08/2009). Administrativo. Dá nova redação ao art. 2º do Decreto 2.169, de 04/03/97, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP.

Diário Oficial de 22/10/1999

Decreto 3.217, de 22/10/1999 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Seguridade social. Previdenciário. Administrativo. Altera dispositivos do Decreto 3.112, de 06/07/1999, que dispõe sobre a regulamentação da Lei 9.796, de 05/05/1999, que versa sobre compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria.

Diário Oficial de 22/10/1999

Decreto 3.214, de 21/10/1999 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.000, de 01/03/2004, art. 1º). Revoga o § 2º do art. 74 do Decreto 2.574, de 29/04/1998, que regulamenta a Lei 9.615, de 24/03/1998, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências. [[Decreto 2.574/1998, art. 74.]]

Diário Oficial de 20/10/1999

Decreto 3.213, de 19/10/1999 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos Militares de Área e das Regiões Militares no Exército Brasileiro, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/10/1999

Decreto 3.210, de 14/10/1999 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.741, de 04/05/2016). Administrativo. Dispõe sobre a Comissão de Desenvolvimento do Projeto e da Implantação do Sistema de Comunicações Militares por Satélite - CISCOMIS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/10/1999

Decreto 3.201, de 06/10/1999 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Propriedade industrial. Dispõe sobre a concessão, de ofício, de licença compulsória nos casos de emergência nacional e de interesse público de que trata o art. 71 da Lei 9.279, de 14/05/1996.

Diário Oficial de 06/10/1999

Decreto 3.197, de 05/10/1999 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Férias Anuais Remuneradas (revista em 1970), concluída em Genebra, em 24/06/70.

Diário Oficial de 05/10/1999

Decreto 3.189, de 04/10/1999 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Profissão. Trabalhista. Fixa diretrizes para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde - ACS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/09/1999

Decreto 3.184, de 27/09/1999 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.

Diário Oficial de 24/09/1999

Decreto 3.182, de 23/09/1999 - Arts.47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Regulamenta a Lei 9.786, de 08/02/99, que dispões sobre o ensino no Exército Brasileiro e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/09/1999

Decreto 3.181, de 23/09/1999 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Regulamenta a Lei 9.787, de 10/02/99, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.

Decreto 3.179, de 21/09/1999 - Arts.62 61-A 61 60 59 58 57 56 55 54 53-A 53 52 51 50 49

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.514, de 22/07/2008). Meio ambiente. Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.