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Relação de Lei de 2002 - 226 normas e 3.764 artigos encontrados
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Diário Oficial de 04/07/2002
Lei 10.482, de 03/07/2002 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.429, de 26/12/2006). Tributário. Dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/07/2002
Lei 10.481, de 03/07/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «Aeroporto de Porto Velho/Governador Jorge Teixeira de Oliveira» o Aeroporto de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Diário Oficial de 03/07/2002
Lei 10.480, de 02/07/2002 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3-A 3 2-A 2 1-B 1-A 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. AGU. Representação processual. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/07/2002
Lei 10.478, de 28/06/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Ferroviário. Dispõe sobre a complementação de aposentadorias de ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, em liquidação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/06/2002
Lei 10.476, de 27/06/2002 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.415, de 15/12/2006). Altera dispositivos da Lei 9.953, de 04/01/2000, reestrutura a Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/2002
Lei 10.472, de 25/06/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/05/2002). Servidor público. Dispõe sobre posicionamento dos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente na Tabela de Vencimentos instituída pela Lei 10.410, de 11/01/2002.
Diário Oficial de 26/06/2002
Lei 10.471, de 25/06/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Confere ao Governador Mário Covas a designação de «Patrono do Turismo Nacional».
Diário Oficial de 26/06/2002
Lei 10.470, de 25/06/2002 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/03/2002). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a remuneração dos Cargos em Comissão de Natureza Especial - NES e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, dos Cargos de Direção - CD e das Funções Gratificadas - FG das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/2002
Lei 10.469, de 25/06/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária.
Diário Oficial de 21/06/2002
Lei 10.468, de 20/06/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 3º da Lei 4.069-A, de 12/06/62, dando nova denominação à Universidade do Amazonas.
Diário Oficial de 12/06/2002
Lei 10.467, de 11/06/2002 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Criminal. Acrescenta o Capítulo II-A ao Título XI do Decreto-lei 2.848, de 07/12/40 - Código Penal - CP, e dispositivo à Lei 9.613, de 03/03/98, que «dispõe sobre os crimes de «lavagem» ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei, cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/05/2002
Lei 10.465, de 27/05/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 25/10 como «Dia Nacional da Saúde Bucal».
Lei 10.464, de 24/05/2002 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2
EMENTA: (Revogada pela Lei 10.696/2003). Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas, sob a égide do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária - PROCERA, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, ou de outras fontes de recursos, por agricultores familiares, mini e pequenos agricultores, suas associações e cooperativas, e dá outras providências.