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Relação de Lei - 6.636 normas e 78.467 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 26/12/2008

Lei 11.888, de 24/12/2008 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 24/06/2009). Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei 11.124, de 16/06/2005.

Diário Oficial de 26/12/2008

Lei 11.887, de 24/12/2008 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.874, de 20/09/2019, art. 19. Origem da Medida Provisória 881, de 30/04/2019, art. 18). Administrativo. Cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/2008

Lei 11.886, de 23/12/2008 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento da União, em favor do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 142.509.575,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/2008

Lei 11.885, de 23/12/2008 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.678.214,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 24/12/2008

Lei 11.884, de 23/12/2008 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 73.078.727,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 24/12/2008

Lei 11.883, de 23/12/2008 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público.

Diário Oficial de 24/12/2008

Lei 11.882, de 23/12/2008 - Arts.7 6 5 4 3 2 1-A 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 442, de 06/10/2008). Dispõe sobre as operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil, autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, altera a Lei 6.099, de 12/09/74, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/2008

Lei 11.881, de 23/12/2008 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 444, de 20/10/2008). Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos à República de Cuba, à República do Haiti, à República de Honduras e à Jamaica.

Diário Oficial de 22/12/2008

Lei 11.880, de 19/12/2008 - Arts.2 1 0

EMENTA: Altera a Lei 5.917, de 10/09/73, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o acesso da BR-116 ao Aeroporto do Planalto Serrano, no Município de Correia Pinto, no Estado de Santa Catarina.

Diário Oficial de 22/12/2008

Lei 11.879, de 19/12/2008 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Altera a Lei 5.917, de 10/09/73, que «aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências», para modificar o traçado da BR-174.

Diário Oficial de 22/12/2008

Lei 11.877, de 19/12/2008 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Diário Oficial de 22/12/2008

Lei 11.876, de 19/12/2008 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2008 crédito especial no valor total de R$ 32.570.000,00, em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2008

Lei 11.875, de 19/12/2008 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 19.000.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2008

Lei 11.874, de 19/12/2008 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 250.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 22/12/2008

Lei 11.873, de 19/12/2008 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 1.058.731.190,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 22/12/2008

Lei 11.872, de 19/12/2008 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de empresas estatais federais, crédito suplementar no valor total de R$ 509.888.076,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 1.260.353.217,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2008

Lei 11.871, de 19/12/2008 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 765.487.002,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 22/12/2008

Lei 11.870, de 19/12/2008 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 682.155.812,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 22/12/2008

Lei 11.869, de 19/12/2008 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 255.200,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2008

Lei 11.868, de 19/12/2008 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito especial no valor de R$ 75.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2008

Lei 11.867, de 19/12/2008 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor global de R$ 9.350.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 22/12/2008

Lei 11.866, de 19/12/2008 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 341.931.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/2008

Lei 11.865, de 19/12/2008 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 63.250.589,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 22/12/2008

Lei 11.864, de 19/12/2008 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 80.249.275,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/12/2008

Lei 11.863, de 15/12/2008 - Arts.2 1 0

EMENTA: Inscreve o nome de Ildefonso Pereira Correia, o Barão de Serro Azul, no Livro dos Heróis da Pátria.

Diário Oficial de 16/12/2008

Lei 11.862, de 15/12/2008 - Arts.2 1 0

EMENTA: Altera a Lei 5.917, de 10/09/73, que aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal o acesso da Rodovia BR-101 ao Aeroporto Regional Sul, no Município de Jaguaruna, no Estado de Santa Catarina.

Diário Oficial de 16/12/2008

Lei 11.861, de 15/12/2008 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 176.652.166,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 16/12/2008

Lei 11.860, de 15/12/2008 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura, crédito especial no valor global de R$ 28.572.221,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 16/12/2008

Lei 11.859, de 15/12/2008 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 408.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 16/12/2008

Lei 11.858, de 15/12/2008 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 20.330.349,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 16/12/2008

Lei 11.857, de 15/12/2008 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2008, em favor de Companhias Docas, crédito especial no valor total de R$ 49.743.680,00, para os fins que especifica.

Lei 11.856, de 10/12/2008 - Arts.3 2 1

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor global de R$ 300.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.