Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 03/09/2024
Decreto 12.158, de 02/09/2024 - Arts.1 0
EMENTA: (Vigência em 30/09/2024. Veja o Decreto 12.158/2024, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.204, de 21/09/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 29/08/2024
Decreto 12.156, de 28/08/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 5.995, de 19/12/2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
Diário Oficial de 29/08/2024
Decreto 12.155, de 28/08/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.107, de 6/09/2013, que regulamenta a Lei 11.539, de 8/11/2007, que dispõe sobre a Carreira de Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior.
Diário Oficial de 27/08/2024
Medida Provisória 1.255, de 26/08/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.478, de 6/08/1997, e a Lei 14.871, de 28/05/2024, para autorizar a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil destinados ao ativo imobilizado e empregados exclusivamente em atividade de cabotagem de petróleo e seus derivados.
Diário Oficial de 27/08/2024
Decreto 12.153, de 26/08/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.712, de 02/06/2021, que regulamenta a Lei 14.134, de 8/04/2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata a CF/88, art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
Diário Oficial de 27/08/2024
Decreto 12.152, de 26/08/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Revoga o Decreto 9.928, de 22/07/2019, que institui o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis.
Diário Oficial de 26/08/2024
Decreto 12.151, de 23/08/2024 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 02/09/2024. Veja o Decreto 12.151/2024, art. 5º). Administrativo. Servidor Público. Altera o Decreto 11.676, de 30/08/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e função de confiança.
Diário Oficial de 22/08/2024
Medida Provisória 1.254, de 21/08/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.976.872.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/08/2024
Decreto 12.149, de 19/08/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exclusão da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CeasaMinas do Programa Nacional de Desestatização e a qualificação de seus imóveis não operacionais no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 20/08/2024
Decreto 12.148, de 19/08/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exclusão da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp do Programa Nacional de Desestatização e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 20/08/2024
Decreto 12.147, de 19/08/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Fixa os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, dos Quadros e dos Serviços do Exército, no ano-base de 2024.
Diário Oficial de 20/08/2024
Decreto 12.146, de 19/08/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Fixa os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Corpos e nos Quadros de Oficiais da Marinha, no ano-base de 2024.
Diário Oficial de 20/08/2024
Decreto 12.145, de 19/08/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Fixa os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, no ano-base de 2024.
Diário Oficial de 20/08/2024
Decreto 12.144, de 19/08/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.550, de 5/06/2023, que dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
Diário Oficial de 20/08/2024
Decreto 12.143, de 19/08/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 6.370, de 01/02/2008, para dispor sobre a abertura de novas contas bancárias destinadas à movimentação de suprimento de fundos pela Polícia Federal.
Diário Oficial de 20/08/2024
Decreto 12.142, de 19/08/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para a Assessoria Especial do Presidente da República e para o Gabinete Pessoal do Presidente da República, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 17/08/2024
Decreto 12.141, de 17/08/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Declara luto oficial pelo falecimento de Senor Abravanel, Silvio Santos, ex-apresentador de televisão e empresário brasileiro.
Diário Oficial de 16/08/2024
Decreto 12.140, de 15/08/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.474, de 6/04/2023, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.
Diário Oficial de 16/08/2024
Decreto 12.139, de 15/08/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 05/09/2024. Veja o Decreto 12.139/2024, art. 4º). Administrativo. Servidor Público. Altera o Decreto 11.779, de 13/11/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Emprego, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 15/08/2024
Medida Provisória 1.253, de 15/08/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 308.250.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 13/08/2024
Medida Provisória 1.252, de 12/08/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 1.625.802.558,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 13/08/2024
Decreto 12.138, de 12/08/2024 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a concessão de desconto nas operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência decretado, nos termos do disposto na Medida Provisória 1.247, de 31/07/2024.
Diário Oficial de 13/08/2024
Decreto 12.137, de 12/08/2024 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 24/09/2024. Veja o Decreto 12.137/2024, art. 6º). Administrativo. Servidor Público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto 12.136, de 09/08/2024 - Arts.9 8 7 6
EMENTA: Administrativo. Aprova o Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027.