Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 14/03/2025
Decreto 12.402, de 13/03/2025 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 6.666, de 27/11/2008, que institui, no âmbito do Poder Executivo federal, a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE.
Diário Oficial de 14/03/2025
Decreto 12.403, de 13/03/2025 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Ruanda, firmado em Nova Iorque, em 26/09/2007.
Diário Oficial de 14/03/2025
Decreto 12.406, de 13/03/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega para a Eliminação da Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados em Brasília, em 4/11/2022.
Diário Oficial de 14/03/2025
Decreto 12.404, de 13/03/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Promulga o Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, firmado em Montevidéu, em 7/11/2013.
Diário Oficial de 14/03/2025
Decreto 12.405, de 13/03/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado no Rio de Janeiro, em 5/04/2017.
Diário Oficial de 14/03/2025
Decreto 12.408, de 13/03/2025 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: Administrativo. Autoriza, em caráter excepcional e temporário, o comércio interestadual de leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, de mel e de ovos in natura produzidos em estabelecimentos registrados em serviços de inspeção estadual, distrital e municipal com cadastro geral ativo no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção - e-Sisbi.
Diário Oficial de 14/03/2025
Decreto 12.407, de 13/03/2025 - Arts.1 2 3 0
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.407/2025, art. 2º). Administrativo. Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega para a Eliminação da Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados em Brasília, em 4/11/2022.
Diário Oficial de 14/03/2025
Decreto 12.406, de 13/03/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega para a Eliminação da Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados em Brasília, em 4/11/2022.
Diário Oficial de 14/03/2025
Decreto 12.405, de 13/03/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado no Rio de Janeiro, em 5/04/2017.
Diário Oficial de 14/03/2025
Decreto 12.408, de 13/03/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Autoriza, em caráter excepcional e temporário, o comércio interestadual de leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, de mel e de ovos in natura produzidos em estabelecimentos registrados em serviços de inspeção estadual, distrital e municipal com cadastro geral ativo no Sistema de Gestão de Serviços de Inspeção - e-Sisbi.
Diário Oficial de 14/03/2025
Decreto 12.409, de 13/03/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.740, de 18/10/2023, que regulamenta a Lei 14.399, de 8/07/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Diário Oficial de 12/03/2025
Medida Provisória 1.292, de 12/03/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.820, de 17/12/2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, de trabalhadores regidos pela Lei 5.889, de 8/06/1973, e pela Lei Complementar 150, de 01/06/2015, e de diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais.
Diário Oficial de 10/03/2025
Decreto 12.394, de 07/03/2025 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural Fazenda Potreiro, localizado no Município de Campo do Meio, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 10/03/2025
Decreto 12.398, de 07/03/2025 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural Horto Florestal Cruz Alta, localizado no Município de Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 10/03/2025
Decreto 12.394, de 07/03/2025 - Arts.3 4 5
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural Fazenda Potreiro, localizado no Município de Campo do Meio, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 10/03/2025
Decreto 12.393, de 07/03/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural Fazenda Mata Caxambu, localizado no Município de Campo do Meio, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 10/03/2025
Decreto 12.394, de 07/03/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural Fazenda Potreiro, localizado no Município de Campo do Meio, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 10/03/2025
Decreto 12.395, de 07/03/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural Fazenda Santa Lúcia, localizado no Município de Pau D»Arco, Estado do Pará.
Diário Oficial de 10/03/2025
Decreto 12.397, de 07/03/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural Fazenda Crixá, localizado no Município de Formosa, Estado de Goiás.
Diário Oficial de 07/03/2025
Lei 15.106, de 06/03/2025 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Saúde, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00 (cinco bilhões cento e trinta e um milhões oitocentos e vinte e dois mil setecentos e vinte e um reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 07/03/2025
Lei 15.107, de 06/03/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa.
Diário Oficial de 07/03/2025
Lei 15.106, de 06/03/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Saúde, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00 (cinco bilhões cento e trinta e um milhões oitocentos e vinte e dois mil setecentos e vinte e um reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 06/03/2025
Medida Provisória 1.291, de 06/03/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.351, de 22/12/2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.
Decreto 12.391, de 28/02/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens.