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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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  • lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 19/08/2005

Lei 11.165, de 18/08/2005 - Arts.3 4

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, dos Transportes, da Cultura, do Meio Ambiente e da Defesa, no valor global de R$ 586.011.700,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 01/09/2005

Lei 11.166, de 31/08/2005 - Arts.1 2 3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e da Reserva de Contingência, crédito suplementar no valor global de R$ 250.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 01/09/2005

Lei 11.167, de 31/08/2005 - Arts.1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 254.200.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 02/09/2005

Lei 11.168, de 01/09/2005 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administração pública. Altera o Programa Gestão Pública para um Brasil de Todos, constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.

Diário Oficial de 05/09/2005

Lei 11.169, de 02/09/2005 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal da Câmara dos Deputados.

Diário Oficial de 05/09/2005

Lei 11.170, de 02/09/2005 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração dos servidores públicos integrantes dos Quadros de Pessoal do Senado Federal.

Diário Oficial de 05/09/2005

Lei 11.171, de 02/09/2005 - Arts.1 1-A 1-B 1-C 1-D 2 3 3-A 3-B 3-C 4 5 6 7 8 9 10 11 11-A 11-B 12 13 14 15 15-A 15-B 16 16-A 16-B 16-C 16-D 16-E 16-F 16-G 16-H 16-I 16-J 16-L 16-M 16-N 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/09/2005

Lei 11.172, de 06/09/2005 - Arts.1 2

EMENTA: Institui o Dia Nacional de Combate à Pobreza.

Diário Oficial de 08/09/2005

Lei 11.173, de 06/09/2005 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Administrativo. Transforma as Faculdades Federais Integradas de Diamantina em Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/09/2005

Lei 11.174, de 06/09/2005 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Autoriza a transferência das cotas representativas da participação da União no capital da empresa Serviços Aéreos Especializados Médico-Hospitalar Conceição Ltda.

Diário Oficial de 08/09/2005

Lei 11.175, de 06/09/2005 - Arts.1 2

EMENTA: Denomina «Rodovia Deputado Wilson Mattos Branco» a rodovia BR-392, desde o município de Pelotas até o de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.

Diário Oficial de 08/09/2005

Lei 11.176, de 06/09/2005 - Arts.1 2

EMENTA: Institui o dia 13 de dezembro como o «Dia Nacional do Forró».

Diário Oficial de 20/09/2005

Lei 11.177, de 19/09/2005 - Arts.1 2 3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 19.342.918,00, para os fins que especifica.

Lei 11.178, de 20/09/2005 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54

EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.