Pesquisa de Legislação
Relação de Lei - 6.573 normas e 77.810 artigos encontrados
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Diário Oficial de 23/02/2000
Lei 9.962, de 22/02/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Disciplina o regime de emprego público do pessoal da Administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/01/2000
Lei 9.960, de 28/01/2000 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, cria a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/2000
Lei 9.957, de 12/01/2000 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Institui o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista.
Diário Oficial de 13/01/2000
Lei 9.956, de 12/01/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Proíbe o funcionamento de bombas de auto-serviço nos postos de abastecimento de combustíveis e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/2000
Lei 9.955, de 06/01/2000 - Arts.2 1 0
EMENTA: Registro público. Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei 6.015, de 31/12/73, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/2000
Lei 9.954, de 06/01/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, nos termos que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/01/2000
Lei 9.953, de 04/01/2000 - Arts.27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.415, de 15/12/2006). Servidor público. Dispõe sobre a Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/12/1999
Lei 9.952, de 28/12/1999 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal e da Presidência da República, crédito especial no valor global de R$ 2.363.536,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 24/12/1999
Lei 9.950, de 23/12/1999 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 10.959.846,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Diário Oficial de 23/12/1999
Lei 9.949, de 22/12/1999 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Legislativo e Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 138.930.729,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.
Diário Oficial de 23/12/1999
Lei 9.947, de 22/12/1999 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor global de R$ 54.776.195,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Lei 9.946, de 22/12/1999 - Arts.3 2
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 8.825.405,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.