Pesquisa de Legislação
Relação de Lei - 6.573 normas e 77.810 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 21/09/2000
Lei 10.026, de 20/09/2000 - Arts.1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, crédito especial no valor de R$ 2.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/09/2000
Lei 10.025, de 20/09/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, da Presidência da República e do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 2.720.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/09/2000
Lei 10.024, de 20/09/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 146.158.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/09/2000
Lei 10.023, de 20/09/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 138.250.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 21/09/2000
Lei 10.022, de 20/09/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito especial no valor de R$ 56.081.922,00 para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/09/2000
Lei 10.021, de 20/09/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 59.418.078,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 21/09/2000
Lei 10.020, de 20/09/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 154.423.995,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Diário Oficial de 21/09/2000
Lei 10.019, de 20/09/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 52.200.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 21/09/2000
Lei 10.018, de 20/09/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 25.139.872,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 21/09/2000
Lei 10.017, de 20/09/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 3.560.797,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 21/09/2000
Lei 10.016, de 20/09/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 30.051.411,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 21/09/2000
Lei 10.015, de 20/09/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor global de R$ 40.544.936,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 21/09/2000
Lei 10.014, de 20/09/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 150.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 21/09/2000
Lei 10.013, de 20/09/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 1.232.728.000,00, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 21/09/2000
Lei 10.012, de 20/09/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, crédito suplementar no valor global de R$ 1.889.768.471,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.
Diário Oficial de 21/09/2000
Lei 10.011, de 20/09/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito especial no valor de R$ 7.516.800,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/09/2000
Lei 10.010, de 20/09/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 25.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 21/09/2000
Lei 10.009, de 20/09/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 33.497.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/09/2000
Lei 10.007, de 20/09/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 149.732.606,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 21/09/2000
Lei 10.006, de 20/09/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 72.790.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 21/09/2000
Lei 10.005, de 20/09/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 220.800.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 21/09/2000
Lei 10.004, de 20/09/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 135.100.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/09/2000
Lei 10.003, de 20/09/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 59.584.852,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Diário Oficial de 15/09/2000
Lei 10.002, de 14/09/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Administrtivo. Reabre o prazo de opção ao REFIS.
Diário Oficial de 05/09/2000
Lei 10.000, de 04/09/2000 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a criação do «Dia Nacional do Choro» e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/08/2000
Lei 9.999, de 30/08/2000 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.756, de 12/12/2018). Administrativo. Altera o inciso VIII do art. 5º da Lei 8.313, de 23/12/91, alterada pela Lei 9.312, de 05/11/96, que restabelece princípios da Lei 7.505, de 02/07/86, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências, aumentando para três por cento da arrecadação bruta das loterias federais e concursos de prognósticos destinados ao Programa.
Diário Oficial de 18/08/2000
Lei 9.997, de 17/08/2000 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dá nova redação ao item 9º do art. 54 da Lei 6.015, de 31/12/73, que dispõe sobre os Registros Públicos e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/08/2000
Lei 9.996, de 14/08/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre anistia de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em 1996 e 1998.
Diário Oficial de 25/07/2000
Lei 9.993, de 24/07/2000 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Destina recursos da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e pela exploração de recursos minerais para o setor de ciência e tecnologia.
Lei 9.991, de 24/07/2000 - Arts.9 8
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências.