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Diário Oficial de 29/08/2001

Lei 10.267, de 28/08/2001 - Arts.2 1 0

EMENTA: Registro Público. Imóvel rural. Altera dispositivos da Lei 4.947, de 06/04/1966, da Lei 5.868, de 12/12/1972, da Lei 6.015, de 31/12/1973, da Lei 6.739, de 05/12/1979, da Lei 9.393, de 19/12/19996, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/07/2001

Lei 10.265, de 19/07/2001 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Inclui programa e altera ações do Plano Plurianual para o período 2000/2003.

Diário Oficial de 17/07/2001

Lei 10.264, de 16/07/2001 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Desporto. Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 56 da Lei 9.615, de 24/03/98, que institui normas gerais sobre desporto.

Diário Oficial de 13/07/2001

Lei 10.263, de 12/07/2001 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 20.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 13/07/2001

Lei 10.262, de 12/07/2001 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.

Diário Oficial de 13/07/2001

Lei 10.261, de 12/07/2001 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Desvincula, parcialmente, no exercício de 2001, a aplicação dos recursos de que tratam os arts. 48, 49 e 50 da Lei 9.478, de 06/08/1997, pertencentes à União.

Diário Oficial de 13/07/2001

Lei 10.260, de 12/07/2001 - Arts.22 21 20-H 20-G 20-F 20-E 20-D 20-C 20-B 20-A 20 19 18 17 16 15-M 15-L 15-K 15-J 15-I 15-H 15-G 15-F 15-E 15-D 15-C 15-B 15-A 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6-H 6-G 6-F 6-E 6-D 6-C 6-B 6-A 6 5-C 5-B 5-A 5 4-B 4-A 4 3 2 1-A 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/07/2001

Lei 10.259, de 12/07/2001 - Arts.27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 13/01/2002). Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

Diário Oficial de 12/07/2001

Lei 10.258, de 11/07/2001 - Arts.2 1 0

EMENTA: Processo penal. Altera o art. 295 do Decreto-Lei 3.689, de 3/10/1941 - Código de Processo Penal, que trata de prisão especial.

Lei 10.257, de 10/07/2001 - Arts.58 57-A 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42-B 42-A 42 41 40 39 38 37 36 35 34-A 34 33 32 31 30 29 28 27 26

EMENTA: (Vigência em 09/10/2001). Constitucional. Estatuto da Cidade. Usucapião. Política Urbana. Parcelamento do solo. Loteamento. Edificação. Desapropriação. Direito de Vizinhança. Construção. Plano Diretor. Regulamenta os arts. 182 e 183 da CF/88, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. [[CF/88, art. 182. CF/88, art. 183.]]