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Relação de Lei - 6.680 normas e 78.799 artigos encontrados
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Diário Oficial de 27/12/2001
Lei 10.352, de 26/12/2001 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 27/03/2002). Processo civil. Altera dispositivos da Lei 5.869, de 11/01/1973 - Código de Processo Civil - CPC/1973, referentes a recursos e ao reexame necessário.
Diário Oficial de 27/12/2001
Lei 10.351, de 26/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 3.642.611.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/12/2001
Lei 10.350, de 21/12/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 21/02/2002). Administrativo. Trânsito. Altera a Lei 9.503, de 23/09/97 – Código de Trânsito Brasileiro, de forma a obrigar a realização de exame psicológico periódico para os motoristas profissionais.
Diário Oficial de 22/12/2001
Lei 10.349, de 21/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2001, em favor da Caixa Econômica Federal, crédito suplementar no valor de R$ 882.213,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/12/2001
Lei 10.348, de 21/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 3.902.410,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 22/12/2001
Lei 10.347, de 21/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2001, em favor do Banco do Estado do Piauí S.A., crédito suplementar no valor total de R$ 1.126.348,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/12/2001
Lei 10.346, de 21/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 40.059.186,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 22/12/2001
Lei 10.345, de 21/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 7.416.264,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 22/12/2001
Lei 10.344, de 21/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 4.727.188.012,00 para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/12/2001
Lei 10.343, de 21/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 20.542.003,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 22/12/2001
Lei 10.341, de 21/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 700.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/12/2001
Lei 10.340, de 21/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 23.500.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/12/2001
Lei 10.342, de 21/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 10.034.000,00, para reforço de dotação constante do orçamento vigente.
Diário Oficial de 21/12/2001
Lei 10.339, de 20/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/12/2001
Lei 10.338, de 20/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 60.938.951,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 21/12/2001
Lei 10.337, de 20/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito especial no valor de R$ 550.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/12/2001
Lei 10.336, de 19/12/2001 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8-A 8 7 6 5 4 3 2 1-B 1-A 1 0
EMENTA: Tributário. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE), e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/2001
Lei 10.335, de 19/12/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia da Bíblia.
Diário Oficial de 20/12/2001
Lei 10.334, de 19/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Consumidor. Dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação e comercialização de lâmpadas incandescentes para uso em tensões de valor igual ou superior ao da tensão nominal da rede de distribuição, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/2001
Lei 10.332, de 19/12/2001 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrtivo. Tributário. Institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, para o Programa Biotecnologia e Recursos Genéticos - Genoma, para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico e para o Programa de Inovação para Competitividade, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/12/2001
Lei 10.331, de 18/12/2001 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta o inc. X do art. 37 da CF/88, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais.
Diário Oficial de 19/12/2001
Lei 10.330, de 18/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do centenário do nascimento do Presidente Juscelino Kubitschek.
Diário Oficial de 18/12/2001
Lei 10.329, de 17/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 56.135.409,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 13/12/2001
Lei 10.328, de 12/12/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Ensino. Educação física. Introduz a palavra «obrigatório» após a expressão «curricular», constante do § 3º da Lei 9.394, de 20/12/1996, art. 26 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 13/12/2001
Lei 10.327, de 12/12/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Acrescenta inc. II ao art. 6º da Lei 8.171, de 17/01/91, que dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 12/12/2001
Lei 10.326, de 11/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 12/12/2001
Lei 10.325, de 11/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 35.959.347,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 12/12/2001
Lei 10.324, de 11/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 3.126.286,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 12/12/2001
Lei 10.323, de 11/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 94.894.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Lei 10.322, de 11/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 315.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.