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Diário Oficial de 12/12/2001
Lei 10.321, de 11/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, das Comunicações e do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor global de R$ 59.714.888,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 12/12/2001
Lei 10.320, de 11/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 1.226.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 12/12/2001
Lei 10.319, de 11/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura, crédito especial no valor global de R$ 7.619.637,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 10/12/2001
Lei 10.318, de 07/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor de R$ 10.800.000,00, em favor da Justiça Eleitoral, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 07/12/2001
Lei 10.317, de 06/12/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Família. Altera a Lei 1.060, de 05/02/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, para conceder a gratuidade do exame de DNA, nos casos que especifica.
Diário Oficial de 05/12/2001
Lei 10.315, de 05/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 6.138.765.104,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.
Diário Oficial de 03/12/2001
Lei 10.313, de 28/11/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 6, de 23/10/2001). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério da Integração Nacional, no valor global de R$ 280.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 29/11/2001
Lei 10.314, de 28/11/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro» o aeroporto internacional da cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 27/11/2001
Lei 10.311, de 22/11/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 5, de 17/08/2001). Institui feriados civis nos Estados que especifica e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/11/2001
Lei 10.310, de 22/11/2001 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 4, de 17/10/2001). Administrativo. Consumidor. Dispõe sobre a complementação pela União dos recursos necessários ao pagamento de bônus aos consumidores residenciais de energia elétrica e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/2001
Lei 10.308, de 20/11/2001 - Arts.39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/11/2001
Lei 10.307, de 08/11/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco – Professor Romero Marques» o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.
Diário Oficial de 09/11/2001
Lei 10.306, de 08/11/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Altera a redação do art. 3º da Lei 9.311, de 24/10/96, para isentar de Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF os beneficiários de privilégios e imunidades diplomáticas e consulares.
Diário Oficial de 08/11/2001
Lei 10.305, de 07/11/2001 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 3, de 26/09/2001). Tributário. Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/11/2001
Lei 10.303, de 31/10/2001 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Sociedade anonima. Altera e acrescenta dispositivos na Lei 6.404, de 15/12/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, e na Lei 6.385, de 07/12/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Lei 10.301, de 31/10/2001 - Arts.3 2 1
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor global de R$ 2.861.305,00, para os fins que especifica.