Pesquisa de Legislação
Relação de Lei - 6.573 normas e 77.810 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 12/07/2001
Lei 10.258, de 11/07/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Processo penal. Altera o art. 295 do Decreto-Lei 3.689, de 3/10/1941 - Código de Processo Penal, que trata de prisão especial.
Diário Oficial de 11/07/2001
Lei 10.257, de 10/07/2001 - Arts.58 57-A 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42-B 42-A 42 41 40 39 38 37 36 35 34-A 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 09/10/2001). Constitucional. Estatuto da Cidade. Usucapião. Política Urbana. Parcelamento do solo. Loteamento. Edificação. Desapropriação. Direito de Vizinhança. Construção. Plano Diretor. Regulamenta os arts. 182 e 183 da CF/88, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. [[CF/88, art. 182. CF/88, art. 183.]]
Diário Oficial de 10/07/2001
Lei 10.256, de 09/07/2001 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 8.870, de 15/04/1994, a Lei 9.317, de 05/12/1996, e a Lei 9.528, de 10/12/1997.
Diário Oficial de 10/07/2001
Lei 10.255, de 09/07/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o «Dia da Televisão».
Diário Oficial de 05/07/2001
Lei 10.254, de 04/07/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 21.386.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 05/07/2001
Lei 10.253, de 04/07/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 71.130.198,00, em favor do Ministério da Fazenda, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 05/07/2001
Lei 10.252, de 04/07/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Relações Exteriores, crédito suplementar no valor de R$ 59.042.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 05/07/2001
Lei 10.251, de 04/07/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 770.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 05/07/2001
Lei 10.250, de 04/07/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito especial no valor de R$ 239.050.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 05/07/2001
Lei 10.249, de 04/07/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 225.538.950,00, para reforço de dotações constantes do orçamento vigente.
Diário Oficial de 05/07/2001
Lei 10.248, de 04/07/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário, Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 686.140.095,00, para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes.
Diário Oficial de 05/07/2001
Lei 10.247, de 04/07/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 180.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente.
Diário Oficial de 03/07/2001
Lei 10.246, de 02/07/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Acrescenta parágrafo único ao art. 4º e dá nova redação ao § 3º do art. 8º da Lei 8.171, de 17/01/1991, que dispõe sobre a política agrícola.
Lei 10.245, de 29/06/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 4.304.000,00, para os fins que especifica.