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Relação de Lei - 6.680 normas e 78.799 artigos encontrados
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Diário Oficial de 16/05/2001
Lei 10.223, de 15/05/2001 - Arts.EMENTA
EMENTA: Consumidor. Plano de saúde. Altera a Lei 9.656, de 3/06/1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de cirurgia plástica reparadora de mama por planos e seguros privados de assistência à saúde nos casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer.
Diário Oficial de 19/04/2001
Lei 10.221, de 18/04/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Institui o dia 8 de julho como o Dia Nacional da Ciência e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/04/2001
Lei 10.218, de 11/04/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta dispositivos ao art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.
Diário Oficial de 12/04/2001
Lei 10.217, de 11/04/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Penal. Criminal. Altera os arts. 1º e 2º da Lei 9.034, de 03/05/95, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
Diário Oficial de 09/04/2001
Lei 10.215, de 06/04/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Registro Público. Registro de nascimento. Dá nova redação ao art. 46 da Lei 6.015, de 31/12/73, que dispõe sobre os Registros Públicos.
Diário Oficial de 28/03/2001
Lei 10.214, de 27/03/2001 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.115-16, de 23/02/2001). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do sistema de pagamentos brasileiro, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/03/2001
Lei 10.213, de 27/03/2001 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 10.742, de 06/10/2003). Administrativo. Remédio. Medicamento. Define normas de regulação para o setor de medicamentos, institui a Fórmula Paramétrica de Reajuste de Preços de Medicamentos - FPR, cria a Câmara de Medicamentos e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/03/2001
Lei 10.212, de 23/03/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Acrescenta dispositivos à Lei 9.020, de 30/03/1995, que dispõe sobre a implantação, em caráter emergencial e provisório, da Defensoria Pública da União.
Diário Oficial de 24/03/2001
Lei 10.211, de 23/03/2001 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Saúde. Altera dispositivos da Lei 9.434, de 04/02/97, que «dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento».
Diário Oficial de 24/03/2001
Lei 10.208, de 23/03/2001 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Acresce dispositivos à Lei 5.859, de 11/12/72, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao seguro-desemprego.
Diário Oficial de 24/03/2001
Lei 10.206, de 23/03/2001 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 177, de 25/03/2004 - Convertida na Lei 10.893, de13/07/2004). Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e ao Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
Lei 10.205, de 21/03/2001 - Arts.28 27 26 25 24 23 22 21 20
EMENTA: Saúde. Regulamenta o § 4º do art. 199 da CF/88, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências. [[CF/88, art. 199.]]