Legislação
Lei 13.097, de 19/01/2015
(D.O. 20/01/2015)
Art. 140
- O art. 24 da Lei 5.764, de 16/12/1971, passa a vigorar acrescido do seguinte § 4º:
[Lei 5.764/1971, art. 24 - [...]
[...]
§ 4º - As quotas de que trata o caput deixam de integrar o patrimônio líquido da cooperativa quando se tornar exigível, na forma prevista no estatuto social e na legislação vigente, a restituição do capital integralizado pelo associado, em razão do seu desligamento, por demissão, exclusão ou eliminação.] (NR)
[...]
§ 4º - As quotas de que trata o caput deixam de integrar o patrimônio líquido da cooperativa quando se tornar exigível, na forma prevista no estatuto social e na legislação vigente, a restituição do capital integralizado pelo associado, em razão do seu desligamento, por demissão, exclusão ou eliminação.] (NR)